Terminou nesta terça-feira (14), em Natal, o 19ª Encontro Nacional de ONGs, Redes e Movimentos de luta contra a Aids (Enong). Ao longo de quatro dias, aproximadamente 150 pessoas, sendo 105 delegados e convidados, debateram os desafios e retrocessos na luta contra a aids. Os participantes assinaram a 'Carta de Natal' – documento político construído com base nas discussões do evento.
A carta elenca 5 pontos que nortearão os passos do movimento social nos próximos dois anos. "A qualidade da assistência universal e integral é fundamental para o enfrentamento de todo o processo de diagnóstico, tratamento e estabilidade do quadro de saúde das pessoas vivendo com HIV/aids, que precisam ter sua autonomia respeitada em todo este processo. Sem um sistema público de saúde forte, não existe política de aids, sem a integração de políticas, todo esforço corre o risco de não ser efetivo", diz o documento ao que se referem à assistência.
O texto destaca ainda as crescentes ameaças ao Sistema Único de Saúde, o descaso no enfrentamento da epidemia de aids e o aumento do preconceito e do estigma às pessoas que vivem com HIV e aids e seus entornos sociais.
Além da aprovação do documento final, a plenária votou e aprovou moções e recomendações. Eles escolheram São Paulo para sediar o próximo evento, em 2019.
Também foi apresentada a nova composição da Anaids (Articulação Nacional de Luta Contra Aids). A secretaria política agora é comporta por Carla Diana (Sudeste) e Carla Almeida (Sul). Fabio Dayan Araújo Batista (Norte) e Maria Georgina (Nordeste) são as responsáveis pela secretaria executiva e Thania Arruda (Centro Oeste) ficou com a Comunicação.
A nível nacional, ficou decidido que o ativista Moysés Toniollo, da RNP+ Brasil (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids), continua representando o Movimento Nacional de Luta contra a Aids no Conselho Nacional de Saúde. Rafael Arcanjo (Rede de Jovens) e Alberto Andreone (Fórum ONGs/Aids de São Paulo) foram escolhidos para o Grupo de Trabalho no Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (GT-Unaids).
Veja a lista de outras representações por regiões
Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais (Cams)
Região Norte: Tiago Almeida Araújo Ávila (titular) e Maria Elias Sarmento Silvera (suplente)
Região Nordeste: Jurandir Teles (titular) e Cris Madrid (suplente)
Região Centro-Oeste: Francisca Batista (titular) e suplente a decidir.
Região Sudeste: Nilson Silva (titular) e Matheus Emilio da Silva (suplente)
Região Sul: Rubens Raffo Pinto (titular) e Helena Edilia Lima Pires (suplente)
Comissão Nacional de Aids (Cnaids)
Região Norte: Evalcilene Costa dos Santos (titular) e Bernadete Aparecida Ferreira (suplente)
Região Nordeste: Esdras Gurgel (titular) e Joel Valentin (suplente)
Região Centro-Oeste: Léo Mendes (titular) e Bianca Moura (suplente)
Região Sudeste: Margarete Preto (titular) e Sueli Alves Barbosa (suplente)
Região Sul: Amauri Lopes (titular) e Silvia Aloia (suplente)
Leia na íntegra a ‘Carta de Natal’
CARTA POLÍTICA DO XIX ENCONTRO NACIONAL DE ONG, REDES E MOVIMENTOS DE LUTA CONTRA A AIDS – ENONG 2017
Os participantes do XIX Encontro Nacional de ONG, Redes e Movimentos de Luta contra Aids reunidos entre os dias 11 e 14 de novembro de 2017, em Natal (RN), divulgam a presente Carta Política do evento, fruto de discussões e reflexões feitas a partir da realidade e do atual momento vivido no Brasil, com o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), descaso com o enfrentamento da epidemia de aids e aumento do preconceito e do estigma às pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) e seus entornos sociais.
A aids cresce no Brasil. São milhares os novos casos, os que ficam sem tratamento, sem assistência, sem atenção, sem cuidado. No Brasil foram 15 mil mortes em 2015. São milhares os que sofrem, os que morrem e os que podem morrer. Além disto, se agrava a discriminação contra as PVHA, reverberando especialmente nas populações já tradicionalmente excluídas e vulneráveis como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), profissionais do sexo, usuários de álcool e outras drogas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, população negra, povos tradicionais, pessoas com deficiência e outras.
A atuação das ONG, Redes e Movimentos de Luta contra Aids se pauta pelos princípios da solidariedade e Direitos Humanos, internamente e em relação a outros movimentos e aos excluídos e discriminados. Também defende a universalidade, integralidade, igualdade e equidade do sistema de saúde, como princípios basilares do SUS, os quais prioriza e valoriza.
Neste sentido apontamos os eixos principais de atuação do movimento para os próximos dois anos, que pautarão as mobilizações, posturas e atuação de todas as representações aqui eleitas, e de todas as organizações e pessoas envolvidas na resposta brasileira de luta contra a aids:
- Prevenção: Direito de Todos e Todas
Defendemos e lutamos pelo acesso universal às tecnologias de prevenção a toda população, com estratégias diferenciadas a populações em situação de maior vulnerabilidade, valorizando a educação entre pares. Prevenir-se é um ato cidadão, fruto das escolhas individuais e da responsabilidade compartilhada com a Saúde Pública, criar condições de escolhas e estratégias de adesão é essencial para o êxito de qualquer iniciativa.
- Assistência: somente um SUS forte garante qualidade de vida
A qualidade da assistência universal e integral é fundamental para o enfrentamento de todo o processo de diagnóstico, tratamento e estabilidade do quadro de saúde das PVHA, que precisam ter sua autonomia respeitada em todo este processo. Sem um sistema público de saúde forte não existe política de aids, sem a integração de políticas todo esforço corre o risco de não ser efetivo. Um olhar especial deve ser dado aos coinfectados com tuberculose, principal causa de mortes entre PVHA.
- Sustentabilidade Política, Econômica, Financeira e Técnica, Programática
A resposta brasileira a epidemia da aids passa por reformulações profundas de sua sustentabilidade, neste sentido a garantia de continuidade dos blocos de financiamento (que garantem que uma parte dos recursos da saúde será destinada às políticas para a aids) é indispensável para o resgate de uma reação perdida. Da mesma forma as ONG, Redes e Movimento Social devem priorizar iniciativas e parcerias visando sua sobrevivência, qualificação e fortalecimento observados os limites éticos, a independência ideológica e de atuação. O financiamento da sociedade civil é parte fundamental da resposta à aids.
- Combate ao conservadorismo e fundamentalismo, ao estigma e à discriminação
As constantes ameaças à Democracia, que se vive no Brasil, reverberam e inflamam o conservadorismo que se revela perverso limitando direitos, condenando populações e impedindo o exercício do livre pensamento e do livre agir. Repudiamos qualquer censura e expressão de ódio pelo diferente e reafirmamos em nossas ações o respeito pela diversidade e a luta cotidiana contra qualquer opressão e retrocesso. Enfatizamos o combate a toda discriminação, preconceito e estigma direcionado às pessoas que vivem com HIV e aids, além do necessário debate em torno da sexualidade e gênero
- Incidência Política: nossa missão e nosso poder
Nossa atuação está centrada no controle social, no acompanhamento e proposição de políticas públicas e na defesa da seguridade social, na participação qualificada em espaços de participação e controle social, levando a voz de quem vive cotidianamente o descaso de um Estado que tem como função constitucional garantir a saúde como “direito de todos”. A luta política não se limita a atuação partidária ou ideológica, mas se firma como um marco de transformação social e, por consequência, de solidariedade e construção de novas realidades.
“O nome da cura da aids é Vida” (Herbert de Souza, 1994) e em busca de vida com qualidade que nossa atuação se pauta, promovendo cidadania, valorizando a autodeterminação das pessoas e contribuindo para uma sociedade mais equânime e justa.
Natal, 14 de Novembro de 2017.
Plenária do XIX Encontro Nacional de ONG, Redes e Movimentos de Luta contra Aids
Dica de entrevista
Comissão organizadora
E-mail: secretaria.enong2017@gmail.com
