Entidades e movimentos sociais de luta contra a tuberculose, em alusão ao Dia Mundial da Tuberculose, celebrado nesta quinta-feira (24), se manifestam para sinalizar à população e aos governos a necessidade de haver mais empenho para o combate da doença. Também reforçam um conjunto de propostas para contribuir no fortalecimento do enfrentamento da TB no Brasil. Leia a seguir:
Manifesto Fórum ONGs Tuberculose RJ
Por conta do Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose – 24 de Março, nós, do Fórum de ONGs na Luta Contra a Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro (Fórum ONGs TB-RJ), instância de articulação, mobilização e representação política do coletivo de ONGs e Associações Comunitárias envolvidas no combate à tuberculose neste estado, vimos à público sinalizar a importância dessa data e da necessidade do engajamento solidário da população como um todo para o enfrentamento efetivo e exitoso dessa doença que, mesmo antiga, com causas, sintomas e tratamento conhecidos a muitos anos, continua a afetar milhares de pessoas em todo o mundo, inclusive no Brasil, afetando em especial determinados segmentos mais vulneráveis tais como moradores de comunidades empobrecidas, pessoas vivendo em situação de rua, privados de liberdade, indígenas e pessoas imunodeprimidas, com elevada relevância junto às pessoas com HIV/aids.
Em que pesem os avanços nessa luta nos últimos anos, os dados preocupantes. O Brasil, com uma média de 70 mil novos casos e 4.600 óbitos ao ano, ainda continua a fazer parte do grupo de 22 países que, juntos, concentram 80% dos casos da doença no mundo. Já o Estado do Rio de Janeiro possui a maior incidência de casos no país, 72 em cada 100.000 habitantes. No ano de 2012 foram notificados 14.505 casos em todo o estado, sendo 11.614 casos novos. Cerca de 10% destes casos são de coinfectados com o vírus HIV, sendo que taxa de mortalidade no estado, apenas em 2012, fui de 739 óbitos/ano.
Sabemos que processo de descontinuidade no tratamento da tuberculose se deve, em grande parte, à precariedade de atendimento na grande maioria das Unidades Públicas de Saúde do país; seguidas de uma sucessão de denúncias, justificativas, explicações e, perdoem-nos, nenhuma ação que - de fato - solucione os problemas que, mais que simples denúncias, são, na prática, um forte e significativo indício de total abandono à própria sorte dos pacientes e dos profissionais dessas Unidades; o que caracteriza a tuberculose enquanto “doença negligenciada”.
Diante de tantas lacunas é que vimos conclamar a população e cobrar das autoridades e Gestores da Saúde, maior empenho no enfrentamento da tuberculose e seus determinantes sociais, acreditando que, por meio das ações abaixo propostas, seremos capazes de reverter os atuais indicadores da tuberculose no Brasil e no mundo.
Propomos:
1- Aumento na participação das organizações da sociedade civil e grupos de pessoas afetadas no processo de enfrentamento da doença e do estigma, valorizando as experiências e realidades locais;
2- Fortalecimento do investimento político, técnico e financeiro, na área de mobilização social como componente estratégico e importante para o controle da tuberculose, assim como para a sustentabilidade da participação das Organizações Não Governamentais envolvidas no enfrentamento da TB; especialmente no combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação associados à TB;
3- Incremento nas ações de comunicação, informação e mobilização junto à população geral e populações específicas atingidas, com a criação de campanhas permanentes para populações específicas, utilizando novas estratégias para abordar o tema e garantir a visibilidade para a doença no Brasil;
4- Ações articuladas com as Casas Parlamentares, em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, para adequação da Legislação no sentido de garantir o acesso aos pacientes e familiares aos benefícios sociais necessários;
5- Promoção da defesa e dos Direitos Humanos das populações mais vulneráveis à TB, em especial as populações em situação de rua, privadas de liberdade, além dos extremamente pobres, usuários de álcool e outras drogas e coinfectados pelo HIV;
6- Fortalecimento de parcerias intersetoriais, sobretudo com as áreas de Atenção Básica, Saúde Mental e Direitos Humanos, na perspectiva do enfrentamento ao crack e contra qualquer medida de internação compulsória;
7- Fortalecimento da atuação das lideranças do movimento social da TB nas instâncias de controle social, contribuindo no acompanhamento e aprimoramento das Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao enfrentamento da TB e garantia da sustentabilidade das ações de base comunitária;
8- Adoção de uma postura de protagonismo na discussão acerca da adoção de mecanismos de proteção social às pessoas com TB, sintonizada na nova Estratégia Global de controle da TB (estratégia pós-2015); com ênfase na cobertura universal, acesso rápido e gratuito ao diagnóstico e tratamento da TB e suporte social às famílias afetadas pela doença;
9- Mobilização e fortalecimento das diferentes instâncias governamentais, direta ou indiretamente envolvidas com a tuberculose, de forma a criar condições e estimular ações efetivas na reversão dos atuais quadros epidemiológicos no Estado;
10- Investir esforços junto às diferentes instâncias de formação profissional médica e de áreas afins, diminuindo o desconhecimento à respeito da tuberculose.
Finalizamos insistindo que nós, do movimento social de luta contra a Tuberculose, acreditamos que só através da mobilização social, do compromisso político das autoridades, bem como, da melhoria das condições de vida da população; junto à implementação de políticas públicas de moradia, trabalho e renda é que poderemos conter o avanço da doença.
Rio de Janeiro, março de 2016
Roberto Pereira
Secretaria Executiva Fórum ONGs Tuberculose RJ
(AMAMÚ - CEDUS - GPV/NIT - FUSÃO - REDE DE COMUNIDADES SAUDÁVEIS)
Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – Stop TB Brasil
Carta aberta à população alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose – 24 de março 2016
Quando os países celebram o Dia Mundial da Tuberculose em 24 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) convoca "solidariedade e ação global" para apoiar uma nova estratégia de 20 anos, que tem como objetivo acabar com a epidemia global de tuberculose.
A estratégia define objetivos ambiciosos de uma redução de 95% em mortes por tuberculose e uma redução de 90% nos casos de TB em 2035.
Um marco importante a ser alcançado nos próximos cinco anos (2020) é a eliminação de custos catastróficos para pacientes com TB e suas famílias
Nos últimos anos temos visto um enorme avanço na luta contra a TB, com mais de 37 milhões de vidas salvas, mas ainda há muito por fazer. Em 2013, 9 milhões de pessoas adoeceram com tuberculose, quase meio milhão com a forma multirresistente da doença que é muito mais difícil de tratar. Estima-se que 1,5 milhões de pessoas ainda morrem de tuberculose a cada ano.
A doença frequentemente tem consequências econômicas devastadoras para as famílias afetadas, reduzindo os seus rendimentos anuais por uma média de 50%, e agravando as desigualdades existentes.
De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é um dos 22 países do mundo com maior número de casos de tuberculose (TB) apresentando taxas de incidência elevadas nas regiões Sudeste, Norte, Sul e Nordeste. A tuberculose é a 4ª causa de morte por doenças infecciosas e a 1ª causa de morte dentre as doenças infecciosas definidas dos pacientes com aids. Este sério problema da saúde pública possui profundas raízes sociais e está intimamente ligado à pobreza e à má distribuição de renda, além do estigma que atinge portadores e familiares.
Nós da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose (Stop TB Brasil), instância colegiada de mobilização e articulação nacional de diversos segmentos engajados no enfrentamento da tuberculose, e apoio ao Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) do Ministério da Saúde, reconhecemos todos os esforços e avanços em relação ás ações no enfrentamento da tuberculose no Brasil, porém, acreditamos, que ainda há muito o que ser feito para seu efetivo controle e neste sentido, apresentamos e reforçamos um conjunto de propostas estratégicas visando contribuir no fortalecimento do enfrentamento da TB no Brasil:
1- Monitoramento e o cumprimento da Resolução 444 do Conselho Nacional de Saúde, principalmente no que diz respeito a implantação do Comitê Intersetorial, com a participação da Sociedade Civil Organizada, para o desenvolvimento de ações conjuntas de modo a enfrentar os determinantes sociais relacionados à tuberculose, em especial, os que possuem relação direta com a pobreza e a dificuldade de acesso;
2- Aumento na participação das organizações da sociedade civil e grupos de pessoas afetadas no processo de enfrentamento da doença e do estigma, valorizando as experiências e realidades locais;
3- Fortalecimento do investimento, político, técnico e financeiro na área de mobilização social como estratégico e importante componente para o controle da tuberculose no país e para a sustentabilidade da participação das organizações não governamentais envolvidas no enfrentamento da TB, especialmente no combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação associados à TB;
4- Incremento nas ações de comunicação, informação e mobilização junto à população geral e populações específicas atingidas, em especial com a criação de campanhas massivas para populações específicas, utilizando novas estratégias para abordar o tema a fim de garantir maior visibilidade para a doença no Brasil;
5- Adequação da Legislação no sentido de garantir o acesso aos pacientes e familiares aos benefícios sociais;
6- Promoção da defesa e dos Direitos Humanos das populações mais vulneráveis a TB, em especial à população em situação de rua, privadas de liberdade e indígena além dos extremamente pobres, usuário de álcool e outras drogas e coinfectados pelo HIV;
7- Fortalecimento de parcerias intrasetoriais, sobretudo com as áreas de Atenção Básica, Saúde Mental e Direitos Humanos, na perspectiva do enfrentamento ao crack e contra qualquer medida de internação compulsória;
8- Fortalecimento da atuação das lideranças do movimento social da TB nas instâncias de controle social, contribuindo no acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas de saúde relacionadas ao enfrentamento da TB e garantia da sustentabilidade das ações de base comunitária;
9- Fomentar a criação de Frentes Parlamentares de luta contra a tuberculose no âmbito dos estados e municípios, em especial nas capitais e municípios prioritários;
10- Endossar a importância do Brasil adotar uma postura de protagonismo na discussão acerca da adoção de mecanismos de proteção social às pessoas com TB na nova estratégia global de controle da TB (estratégia pós-2015), com ênfase na cobertura universal, acesso gratuito ao diagnóstico e tratamento da TB e suporte social às famílias afetadas pela doença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário