Ativistas acusam governo de não discutir atualização de tratamento contra a aids. Governo responde que atual protocolo tem dado certo

A urgência na atualização do tratamento antirretroviral no Brasil tem tirado o sono de muitos ativistas da luta contra a aids. Segundo o professor e pesquisador Jorge Beloqui, do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), desde 2013 o Consenso Terapêutico – formado por especialistas, gestores, sociedade civil e academia – não se reúne para discutir novas possibilidades de tratamento para a aids e a incorporação de drogas mais avançadas no leque de antirretrovirais oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “A lei 9.313, de 1996, está sendo descumprida. Em seu artigo 1, parágrafo 2 diz que ‘a padronização de terapias deverá ser revista e republicada anualmente, ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos no mercado’”,  argumenta Beloqui.

Ainda segundo Beloqui, a primeira linha de tratamento no Brasil, composta pelo 3 em 1: tenofovir (300 mg), lamivudina (300 mg) efavirenz (600 mg) e ofertada para todos os soropositivos no início de tratamento, não é a única, nem a melhor alternativa.  “Desde 2015, países como Estados Unidos e Espanha mudaram suas diretrizes terapêuticas e passaram a incluir os inibidores de integrase como primeira opção de tratamento. O último protocolo da Organização Mundial da Saúde também inclui inibidor de integrase como alternativa na primeira linha. Nos Estados Unidos, a primeira opção é composta pelo dolutegravir (inibidor de integrase), o abacavir (inibidor da transcriptase reversa) e a lamivudina (inibidor nucleosídeo da transcriptase reversa)”, continua Jorge. “Precisamos urgentemente revisar o nosso protocolo clínico. Pesquisas nos mostram que há menos falhas terapêuticas em tratamentos que incluem os inibidores de integrase.”

Hoje compõem a classe de inibidores de integrase o dolutegravir, o raltegravir e o elvitegravir. O raltegravir já é ofertado pelo SUS, o dolutegravir foi aprovado no ano passado, mas ainda não está disponível.

Sem referência

A falta de atualização no tratamento, na opinião do também professor Veriano Terto, da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), faz com que o Brasil se torne cada vez menos referência na luta contra a aids. “Sempre lutamos para que haja igualdade mundial no tratamento. Não há motivos para que eles (os outros países) tenham medicamentos melhores do que o nosso. A justificativa não pode ser o preço do remédio. Na história da aids, as drogas sempre foram caras mas, com boa vontade, negociação e o uso da lei de patentes é possível negociar preços e garantir o melhor tratamento para pessoas soropositivas. O que é oferecido nos Estados Unidos, na Dinamarca, na Espanha e em outros países é mais benigno para tratamento.”

Veriano diz ainda que a ABIA recebe muitas queixas de pessoas que usam o efavirenz, um dos remédios do 3 em 1. “O esquema com essa droga é antigo e apresenta muitos efeitos colaterais. Talvez essas reclamações não estejam chegando ao governo porque as pessoas desconhecem as ouvidorias dos hospitais, mas posso garantir que o número é crescente.”

O especialista em patente de medicamentos deixa claro que o movimento social não é contra o 3 em 1. “Esse é um esquema possível e tem dado certo em muitos casos, mas há opções melhores. Basta analisar os medicamentos para hepatite C. O tratamento já existia, mas surgiram outras drogas que garantem hoje a cura da doença, então, não podemos nos acomodar com o 3 em 1 e fingir que tudo está resolvido. Mesmo que o Brasil não mude sua primeira linha de tratamento é preciso informar os pacientes de que já existem outras opções”, finaliza Veriano.

Direitos humanos

Do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids), o ativista José Araújo Lima considera que a não atualização na grade de medicamentos é um desrespeito aos direitos humanos das pessoas com HIV/aids. “Está claro que a política do governo brasileiro é testar e testar. O tratamento está numa esfera secundária e inferior. As pessoas com HIV/aids precisam cada  vez mais de melhores tratamentos para terem a tão desejada qualidade de vida”, defende Araújo.

Assim como Beloqui, Araújo considera que o governo e o Departamento de Aids estão descumprindo a lei 9.313. “Não podemos aceitar pedaladas na saúde, não dá mais para viver na rabeira da ciência”, protesta Araújo.

Outro lado

O diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, garante que o governo não está descumprindo a lei. “A lei diz que a padronização de terapias deve ser revista anualmente ou sempre que se fizer necessário. E não foi necessário, por isso não houve atualização.”

Ainda segundo Mesquita, há outra emenda que garante que o Departamento vem cumprindo a lei – a  12.401, de 28 de abril de 2011, assinada pela presidenta Dilma Rousseff (leia aqui). “Essa lei diz que dentro do sistema de saúde é preciso criar protocolos clínicos, mas não estabelece datas para mudanças destes protocolos. Ou seja, o que fizemos em 2013 foi cumprir a lei.”

O diretor do Departamento conta ainda que já está marcada para maio a próxima reunião do consenso terapêutico e serão convidados todos os membros do comitê, inclusive o representante da sociedade civil. “Nosso protocolo clínico de diretrizes terapêuticas está em curso desde dezembro de 2013. A reunião do comitê antecedeu a esse protocolo, mas membros do comitê participaram de decisões posteriores, como, por exemplo, a que tratou do uso racional do CD4 (leia mais) e do protocolo de profilaxia pós-exposição do HIV (PEP).”

Mesquita informa que o objetivo da reunião em maio é fazer uma revisão do protocolo e discutir como será a incorporação do inibidor de integrasse dolutegravir (saiba mais) no SUS. “Na reunião da Cnaids [na terça-feira, 5] já começamos a discussão sobre a adoção do dolutegravir no Brasil. Falamos das limitações, que esbarram no preço, na dose fixa combinada e na não evidência científica da segurança para tratar gestantes ou coinfectados com tuberculose, que representam uma expressiva parcela dos pacientes brasileiros.”

Sobre a incorporação de inibidores de integrase em primeira linha de tratamento, Mesquita garante que isso ainda não é necessário, pois o 3 em 1 tem funcionado muito bem.  “A OMS recomendou o dolutegravir no último protocolo de 2015 como terceira opção da primeira linha, mas a recomendação diz que depende da condição financeira de cada país.”

O gestor considera complexa a comparação de linhas de tratamento para aids entre EUA e Brasil. “Lá, quem paga a conta são os seguros de saúde, aqui é o serviço público. Hoje, o custo de um tratamento com dolutegravir, por exemplo, equivale ao de 25 no esquema adotado no Brasil. Ou seja, se a gente colocasse o dolutegravir na primeira linha iria diminuir em 25 o número de novos tratamentos.”

Outra justificativa de Fábio Mesquita para a não incorporação dos inibidores de integrase em primeira linha é de que não existe composição dessas drogas com outros medicamentos, e o paciente passaria a tomar mais de três comprimidos por dia. “Isso dificulta a adesão ao tratamento. Atualmente, as nossas taxas de adesão e de supressão de carga viral são muito maiores do que as dos EUA. Além disso, o medicamento tem um preço proibitivo para se considerar para a primeira linha.”

Questionado sobre o que o governo brasileiro tem feito para negociar preços, Fábio disse que o país não está numa conjuntura política adequada para uma discussão sobre mudança na lei de patentes, por exemplo. “O que nos resta é uma negociação com a indústria farmacêutica e a gente tem feito e usado os recursos disponíveis.”