Na manhã desta quarta-feira (4), o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, recebeu o advogado Cláudio Pereira, presidente do GIV (Grupo de Incentivo à Vida) para falar sobre passe livre para pessoas vivendo com HIV. Há um mês, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a isenção do bilhete no Metrô e nos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Deixou de valer, assim, a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública (primeira instância), de fevereiro de 2016, que obrigava as companhias estaduais a liberarem a passagem para os soropositivos.
Cláudio Pereira, que atua nos processos desde o início, representou a Foaesp (Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo) no encontro, que foi intermediado pela deputada Maria Lúcia Amary, presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/Aids e aconteceu no gabinete de Pelissioni.
Pelissioni propôs criar um grupo de trabalho com a participação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Secretaria Estadual da Saúde, do Foaesp e, também, da SPTrans, que detém as informações a respeito das isenções tarifárias. “O secretário nos disse que sozinho nada pode fazer e a proposta dele é encaminhar o resultado dos trabalhos deste grupo a ser formado para o governador. Esperamos que isso aconteça logo.”
Cláudio conta que explicou ao secretário sobre o processo.
“Esclarecemos que a judicialização da isenção tarifária começou em fevereiro de 2008, quando o Ministério Público Estadual impetrou ação exitosa contra a SPTrans/Prefeitura do Munícipio de São Paulo. Devido ao sistema integrado de transportes na região metropolitana, a isenção tarifária aos ônibus da capital estendeu-se ao Metrô e à CPTM e se manteve neste formato até 2014, quando a SPTrans perdeu o recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo.”
A tendência, segundo o advogado explicou, é que a ação proposta pelo MPE em 2014, especificamente contra o Metrô e a CPTM, tenha o mesmo caminho da ação proposta contra a SPTrans. “A ação contra a SPTrans encontra-se em último grau de recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), com o ministro Roberto Barroso, sendo que, em 10 de março de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o recurso da SPTrans (ARE 894001), e a recente ação contra o Metrô e a CPTM devem ter o mesmo êxito.”
Antes de propor a criação do grupo de trabalho, o secretário disse que a queda no PIB (Produto Interno Bruto) traz dificuldades para o Brasil e o estado São Paulo também sofre com a retração nos recursos, o que dificulta isenções tarifárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário