Grupos da sociedade civil do Brasil e da Argentina lançaram em Genebra, Suíça, no início de março, em um evento paralelo à 31ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), a campanha internacional “Corporações farmacêuticas: larguem o caso”. Foi apresentada uma petição pública disponível em três idiomas (português, espanhol e inglês) que reivindica que as principais entidades representantes da indústria farmacêutica sul-americana – a Interfarma, no Brasil, e a Caeme, na Argentina – suspendam as inúmeras ações judiciais em curso que visam desmontar medidas protetivas à saúde nos dois países, informa a materia publicada pelo site Repórter Brasil, assinada por Najla Passos.
De acordo com Marcela Vieira, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e da Associação Brasileira interdisciplinar de Aids (Abia), muitos dos objetivos globais de saúde promovidos pela ONU, como o fim da aids como epidemia até 2030, só poderão ser atingidos quando barreiras sistêmicas ao acesso a medicamentos forem devidamente enfrentadas. Segundo ela, vinte anos depois de a ciência provar que um tratamento poderia acabar com as mortes por aids, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam ainda 22 milhões de pessoas sem acesso a ele, das quais um milhão morre a cada ano.
No centro do problema estão as barreiras impostas pela indústria farmacêutica para o acesso aos medicamentos, como as leis de patentes. “O sistema de patentes está falhando com as pessoas e favorece os interesses das corporações acima dos interesses da saúde pública. O sistema se tornou uma máquina de monopólios intermináveis sobre medicamentos essenciais, uma máquina de violações do direito à saúde. O que vemos no Brasil e na Argentina é que mecanismos criados para colocar um limite em abusos de patente estão sob ataque, então o direito à saúde está ainda mais vulnerável”, denuncia ela.
Marcela ainda relata que, em 2014 e 2015, Interfarma e Caeme entraram com ações judiciais que visam destruir várias das medidas protetivas conquistadas nos dois países, que comungam a experiência de oferecerem sistemas públicos de saúde e programas de distribuição gratuita de medicamentos. Por isso, a expectativa é que, se os tribunais julgarem a favor das empresas, milhões de pessoas nesses países podem ficar sem acesso a medicamentos genéricos de preço baixo. “Os efeitos da ofensiva jurídica dos laboratórios nos dois países podem ser dramáticos”, afirma.
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