Em nota, Anaids pede mais recursos para a saúde e empenho na luta contra a aids no Brasil

A Anaids (Articulação Nacional de Movimentos Sociais de Aids) aproveitou o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, para manifestar as preocupações do grupo na luta contra a aids no Brasil. Eles pedem mais recursos para saúde e empenho da gestão pública nas políticas de prevenção. "Reivindicamos mais campanhas sobre as formas de prevenção, assim como mais informações e apoio às pessoas recém-testadas em todo o território nacional. O tratamento não pode se resumir apenas aos aspectos clínicos. "

Outra preocupação da Anaids é com o avanço do fundamentalismo religioso no país. "Temos assistido a retrocessos, como a censura às campanhas de prevenção às populações mais atingidas pelo HIV, ações de estímulo à criminalização da transmissão ao HIV na mídia e na opinião pública", diz o documento.  

Leia a seguir:

Dia Mundial da Saúde

A Articulação Nacional de Movimentos Sociais de Aids (Anaids), que reúne fóruns regionais e estaduais de organizações da sociedade civil com trabalho em HIV/aids, assim como diferentes redes e articulações de pessoas vivendo com HIV/aids, vem no Dia Mundial da Saúde, expressar algumas preocupações e reivindicar os seguintes pontos:

1 – Nos últimos anos temos denunciado crescentes falhas no SUS na atenção à população em geral, e também à população vivendo com HIV/aids.  Os problemas estão relacionados ao subfinanciamento, o que resulta em falta de médicos e outros profissionais de saúde, superlotação de serviços, dificuldades para consultas e exames, atendimentos caóticos de emergência. 

Reivindicamos que o povo brasileiro e, em especial, seus representantes eleitos no Congresso Nacional rejeitem o veto da Presidência da República ao parágrafo 8º do art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que impõe, na prática, uma perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio da saúde pública dos brasileiros.  

Não aceitamos que neste momento em que o país se vê ameaçado por uma série de epidemias, como dengue e zika entre outras doenças, e que mais recursos serão necessários para atender o número crescente de pessoas recém-testadas positivo para o HIV, que sejam realizados cortes ou qualquer outro retrocesso no financiamento para o SUS.

2 – No campo da prevenção ao HIV, estamos preocupados com a crescente falta de informações sobre a ais e suas formas de prevenção, em especial sobre os novos métodos e estratégias em uso no Brasil. Faltam informações sobre as formas e locais de realização da profilaxia pós–exposição ao HIV (PEP), assim como sobre a profilaxia pré-exposição, sendo que esta última ainda nem está implementada no país, apesar dos seus reconhecidos benefícios e efetividade.  

No que diz respeito, a política de testar e tratar (que preconiza o início imediato de tratamento com ARV a todos aqueles que tiverem resultados positivos confirmados, independente do nível de carga viral) falta educação em tratamento para aqueles que testam soropositivos, assim, como sobre seus direitos civis.  

Reivindicamos mais campanhas sobre as formas de prevenção, assim como mais informações e apoio às pessoas recém-testadas em todo o território nacional. O tratamento não pode se resumir apenas aos aspectos clínicos. Proteção aos direitos humanos, mais compromissos e ações na luta contra o estigma são fundamentais, tanto para a prevenção como para o início e continuidade do tratamento.

3 – Por último, nos preocupa sobremaneira como o avanço de posições e valores fundamentalistas religiosos e conservadores têm ampliado as condições de vulnerabilidade a agravos de saúde naquelas populações que de alguma forma já sofrem preconceitos e encontram-se marginalizadas. Por conta deste avanço, temos assistido a retrocessos, como a censura às campanhas de prevenção às populações mais atingidas pelo HIV, ações de estímulo à criminalização da transmissão ao HIV na mídia e na opinião pública. 

Como forma de resposta aos retrocessos, reivindicamos campanhas de prevenção ao HIV/aids e outras doenças, orientadas pelos direitos humanos, que dialoguem e respondam às demandas e anseios das populações, sejam elas LGBT, profissionais do sexo, usuários de drogas, entre outras mazelas da sociedade ainda desamparadas e desprotegidas pelo nosso sistema único de saúde. 
 
Neste Dia Mundial da Saúde, nunca é demais lembrar que a saúde é um direito humano fundamental e assim sendo exigimos que não aconteça cortes orçamentários que restrinjam ainda mais o acesso á saúde e as respostas às doenças, assim como repudiamos qualquer tipo de retrocesso que possa ameaçar o pleno exercício deste direito no Brasil e no mundo.

Na certeza de podermos contar com seu apoio, expressamos nossos sinceros agradecimentos e colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.