Rede de Jovens SP+ emite nota em defesa do SUS

 A Rede de Jovens São Paulo Positivo (RJSPP), organização da sociedade civil que congrega adolescentes e jovens vivendo com HIV/aids do Estado de São Paulo, com idade entre 12 e 29 anos, emitiu uma nota em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e “apoio às propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na 15ª Conferência Nacional de Saúde para enfrentar o subfinanciamento da saúde pública e os recorrentes ataques aos direitos sociais, sob o discurso de ajuste fiscal”. Leia a nota da RJSPP na integra:

Nota em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de apoio às propostas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na 15ª Conferência Nacional de Saúde

A Rede de Jovens São Paulo Positivo, organização da sociedade civil que congrega adolescentes e jovens vivendo com HIV/aids do Estado de São Paulo, com idade entre 12 e 29 anos, desenvolvendo ações de acolhimento, advocacy, fortalecimento da participação juvenil e educação em saúde, somos uma organização suprapartidária, vem por meio desta nota manifestar seu total apoio às propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na 15ª Conferência Nacional de Saúde para enfrentar o subfinanciamento da saúde pública e os recorrentes ataques aos direitos sociais, sob o discurso de ajuste fiscal.

Na conjuntura atual em que a sociedade brasileira atravessa um momento de recrudescimento do discurso conservador aliado à política neoliberal de esvaziamento do Estado e ataques aos direitos sociais através de cortes no orçamento, sobretudo nas políticas sociais, educação e saúde, nós, integrantes do movimento social de HIV/aids, entendemos ser de suma importância garantir novas formas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia de um acesso universal, integral e equitativo à saúde. Tendo em vista que as pessoas que vivem com HIV/aids dependem do SUS e da distribuição gratuita de antirretrovirais, não há como dissociar a qualidade de vida dessa população do subfinanciamento crônico da saúde pública.

Paralelamente, vê-se crescer a influência de lobbys do setor privado de saúde nas políticas públicas e no Legislativo com uma priorização cada vez maior do setor privado na alocação de recursos públicos, haja vista que em 2014 o gasto privado com saúde foi de cerca de 5% do PIB (beneficiando somente um quarto da população brasileira) enquanto que o gasto público com saúde não passou de 3,9% do PIB (lembrando que a esmagadora maioria da população, inclusive a soropositiva, depende do sistema público). (De acordo com o Le Monde Diplomatique Brasil, dez. 2015)

Neste sentido, corroboramos e exigimos a implementação das propostas apresentadas pelo CNS na 15ª Conferência Nacional de Saúde, para a criação de novas fontes de financiamento do SUS, sendo elas:

1 - Ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 9% (atual) para 18%;
2 - Criação da Contribuição sobre Grandes Transações Financeiras (CGTF) e tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas multinacionais, atualmente isentas, destinadas à Seguridade Social;
3 - Aprovação do projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que taxa as grandes fortunas e destinação desses recursos para a Seguridade Social;
4 - Revisão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para ampliar a destinação de seus recursos para o SUS; e
5 - Aumento das taxas que incidem sobre produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e empresas que importam e montam motocicletas.

Acreditamos que essas iniciativas sejam de extrema importância para a consolidação e fortalecimento do SUS como modelo de atenção à saúde, enxergando o sistema público como a única forma de garantir a igualdade de todas e todos na garantia do acesso universal, integral e equitativo à saúde, entendendo a saúde como um direito social inalienável do ser humano, e não como um serviço passível de consumo e comercialização. Somente assim será possível ter saúde de qualidade para todas e todos sem se tornar refém de interesses econômicos privados ou de cortes injustificáveis de orçamento público.