Já está em consulta pública a incorporação no SUS (Sistema Único de Saúde) de medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição sexual ao vírus, a chamada profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). De 23 de fevereiro até 14 de março, população, entidades, pesquisadores poderão obter informações e opinar a respeito do assunto no portal da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) (http://conitec.gov.br/consultas-publicas). As contribuições serão registradas pela Comissão, que decidirá sobre a incorporação no SUS só após análise da Anvisa sobre o registro do medicamento para a prevenção. Atualmente o medicamento tem registro de uso para tratamento.
A PrEP consiste no uso de dois antirretrovirais (ARV), tenofovir associado à entricitabina (TDF/FTC), com o objetivo de prevenir a infecção sexual pelo HIV. O medicamento é direcionado às populações sob maior risco de se infectar pelo HIV, consideradas prioritárias para uso desta nova tecnologia no Brasil, como gays, homens que fazem sexo com homens (HSH); pessoas trans; profissionais do sexo e pessoas em parcerias sexuais sorodiferentes (quando uma pessoa tem o vírus e a outra não), que vivenciem contextos de maior vulnerabilidade.
A estimativa é ofertar cerca de sete mil profilaxias no primeiro ano de implementação de PrEP, em um universo de cerca de 33.800 ao longo de cinco anos. Esse quantitativo foi estabelecido de acordo com a previsão de necessidade e capacidade de iniciar uso de PrEP, tendo como base populacional o grupo de HSH e levando em consideração os últimos dados do IBGE. Também foi levado em consideração o estudo de prevalência de HIV entre HSH e dados do estudo demonstrativo de PrEP em curso no país. Esse número de profilaxias condiz, ainda, com a possibilidade de atendimento de, pelo menos, um serviço de referência em todas as unidades federativas/regiões metropolitanas, aptos a realizar a PrEP, seguindo tendência de inclusão de usuários no primeiro ano.
Em 2012, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou a oferta de PrEP oral para casais sorodiferentes e HSH e, mais recentemente em 2014, tais recomendações foram introduzidas em sua publicação sobre prevenção para populações-chave, com ênfase aos HSH.
Prevenção combinada
A profilaxia pré-exposição ao HIV insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, que inclui: a testagem regular do HIV; a profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); pré-natal para gestantes; a redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino e tratamento para todas as pessoas que vivem com HIV.
A eficácia e a segurança da PrEP já foram demonstradas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas demonstram que o uso desse tipo de medicamento reduz o risco de infecção pelo HIV em cerca de 70% [Nota da redação: há estudos lá fora ( IpREX e o Ipergay) e no Brasil mostrando eficiência maior, inclusive de 100%, como o da Unesp de Botucatu], mas sua eficácia está diretamente relacionada à adesão ao medicamento.
Panorama
A prevalência da infecção pelo HIV no Brasil, na população geral, encontrava-se em 0,4% em 2014. Entre mulheres e homens de 15 a 49 anos, por sua vez, as prevalências eram de 0,4% e 0,6%, respectivamente. Todavia, no Brasil, a epidemia de HIV é considerada concentrada em determinados segmentos populacionais, com maior chance de exposição ao HIV: gays, homens que fazem sexo com homens (HSH), profissionais do sexo, pessoas trans (transexuais e travestis).
Estudos realizados no Brasil demonstraram taxas de prevalência de HIV mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população em geral: 4,9% entre mulheres profissionais de sexo; 5,9% entre pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha); 10,5% entre gays e homens que fazem sexo com homens (HSH) e 31,2% entre as pessoas trans.
Prevenção
Recentemente o Ministério da Saúde colocou no ar uma campanha de incentivo ao uso de preservativos, principalmente entre os jovens. Com o slogan “No Carnaval, use camisinha e viva essa grande festa!”, as peças publicitárias alertam para a prevenção contra as infecções sexualmente transmissíveis, como a aids, e o uso contínuo da camisinha como forma de evitar a gravidez indesejada.
Os jovens são o foco da campanha, já que essa é a faixa etária que menos usa camisinha. Esse hábito de não usar camisinha tem impactado diretamente o aumento de casos de HIV e aids entre os jovens. Outra característica preocupante é que, dentre todas as faixas etárias, a adesão ao tratamento nesse grupo é a mais baixa.
Todos os estados e o Distrito Federal estão abastecidos com preservativos para as ações do Carnaval. O Ministério enviou entre janeiro e fevereiro 74 milhões de preservativos masculinos e 3,1 milhões de preservativos femininos para abastecer os estoques dos estados e municípios. Assim, não faltarão camisinhas para a distribuição junto aos foliões e a população em geral.
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