Representantes do movimento social de luta contra a aids decidiram, nesta quinta-feira (23), durante reunião da Comissão de Aids, que vão acionar o Ministério Público Estadual de São Paulo para que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Prefeitura da cidade. O grupo não concorda com a decisão do governo de fechar ou trocar de endereço alguns CTAs (Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/Aids), serviços de saúde destinado às ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como é o caso do CTA Santo Amaro, na zona sul da capital. O CTA Parque Ipê também foi fechado em fevereiro sem pactuação com a sociedade civil.
No início de fevereiro, a Agência de Notícias da Aids noticiou que este CTA, por ordem da coordenadoria Regional de Saúde Sul, estava de mudança, e que a partir de março, o serviço passaria a atender no Centro de Referência (CR) em DST/Aids de Santo Amaro (leia mais).
Desde que a notícia veio à tona, ativistas, usuários do serviço e trabalhadores estão se mobilizando contra a junção dos dois serviços em um único espaço. Eles alegaram que não houve diálogo por parte da prefeitura antes da decisão. “Não fomos chamados para debater o fechamento do CTA, a resposta brasileira contra a aids sempre foi construída a partir do diálogo entre governo e sociedade civil, essa gestão rompeu os canais democráticos de participação”, pontuou Américo Nunes, presidente do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids).
Segundo Américo, o fechamento dos CTAs na cidade pode compromete o alcance das metas 90-90-90, da ONU, e a chegada da PrEP (profilaxia pré-exposição) no município. “Não podemos aceitar este retrocesso, já soube que a prefeitura está planejando fechar outros CTAs, como o São Miguel Paulista, o São Mateus, o Itaim Paulista, todos na região leste da cidade”, contou. O ativista propôs aos participantes que além da ação pública, participem de um abaixo-assinado contra a medida.
Integrante do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), o professor Jorge Beloqui (foto), salientou a importância da PrEP e disse que não entende dois serviços que fazem testagem de HIV funcionarem no mesmo endereço. “Aonde as pessoas sem HIV vão se tratar? Elas também vão aos CTAs falar de suas práticas sexuais, então, é necessário sim um serviço destinado aos que não são soropositivos”, argumentou.
O militante LGBT Helcio Beuclair, do coletivo Arouchianos, acredita que falta humanidade e sensibilidade por parte do governo. “Como explicar o fechamentos destes serviços? O CTA Parque Ipê, por exemplo, não foi realocado para outro espaço. Este é um atentado violento. Temos que denunciar para o Brasil inteiro e acionar órgãos internacionais.”
Além da testagem
Os CTAs, segundo os ativistas, têm papel chave na luta contra a epidemia da aids. Além de realizar testes para doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV, sífilis e hepatite B e C, são responsáveis por criar estratégias para orientar a população sobre a importância da prevenção e do sexo seguro.
“Nós, trabalhadores do CTA Santo Amaro, fomos simplesmente comunicados e ficamos surpresos com a mudança. Não houve uma decisão técnica. Soubemos que o prédio seria entregue porque o governo quer conter gastos e que não há dinheiro em caixa para pagar o aluguel”, pontuou Lúcia Gatti, técnica da unidade. Ainda de acordo com Lúcia, os funcionários e os usuários do serviço são contrários à transferência do espaço.
Outro lado
Além de representantes do movimento social, a reunião contou com a participação de integrantes do governo municipal e do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Representando a secretaria, a médica Lais Borba Casella, assegurou aos militantes que não é uma política do município acabar com os CTAs e confirmou que a decisão de mudar não foi técnica. “Realocar o serviço pode ter sido uma atitude intempestiva da coordenadoria de saúde local. Vale lembrar que os gestores receberam a missão de economizar 30% do orçamento”, explicou.
A psicóloga Maria Cristina Abbate, coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids, disse que não é a favor da junção dos serviços e que a decisão de realocar o CTA Santo Amaro aconteceu quando ainda não estava na gestão. “Reassumi o programa em fevereiro e estamos tentando solucionar o problema. Hoje, há no CR Santo Amaro um prédio no fundo que pode abrigar o CTA.Com isso, vamos garantir que os serviços funcionem de formas independentes. O CTA não é um serviço de assistência.”
Cristina lembrou que uma das diretrizes dos CTAs é alcançar a população antes que a patologia se estabeleça. “Todos, inclusive os administradores locais, devem entender a missão de um CTA. A decisão de mudar o CTA Santo Amaro de endereço foi administrativa”, reafirmou. “Em São Paulo queremos iniciar a PrEP, estamos participando de estudos para entender qual é o melhor caminho para vinculação e retenção do nossos usuários e o CTA é peça chave nisso.”
A médica Lais Casella assegurou não ser possível voltar atrás dessa decisão e retomar o serviço no endereço antigo. “O prédio era alugado e já foi entregue, então vamos trabalhar para minimizar os danos.”
Uma das trabalhadoras do local rebateu imediatamente a fala da doutora. “Há informações que não são verdadeiras, o aluguel do antigo prédio está pago e ainda há na unidade um segurança nosso. Além disso, a dona do espaço contou que não foi procurada pela prefeitura nenhuma vez e que também não recebeu nenhuma proposta para reduzir o valor do aluguel.”
Da Comissão Política do Conselho Municipal de Saúde, Francisco Freitas, lembrou que há diferença entre administrador duro e humanista. “Essa gestão está trabalhando de forma unilateral, sem a participação do controle social.”
Também integrante do conselho, Manoel Costa Filho, completou: “Há uma contradição do governo em dizer que a decisão de mudar os CTA de lugar não é política. Que decisão governamental não é política?”
Bobos da corte
O ativista José Araújo Lima (foto), coordenador do Mopaids, disse aos representantes do governo que o movimento social não vai abrir mão desta luta. “Sabemos que o papel do CTA não é só fazer testagem. Se não está funcionando ou atingindo a população, temos que fortalecer o serviço.”
Araújo não concordou com o argumento de Cristina e Laís sobre o governo não ter sido avisado pela coordenadoria Sul de Saúde da decisão. “É triste saber que vocês (o governo) são os últimos a saber, isso demonstra que estão sendo desrespeitadas dentro do espaço que ocupam. Parece que são os ‘bobos da corte’”.
Cristina rebateu Araújo: “Persistência na causa não é ser bobo da corte. Nosso papel de gestor também é de defesa da causa. Lá no início da epidemia nossa voz era pequena, mas se não tivéssemos acreditado não teríamos criado o primeiro serviço de assistência em HIV/Aids, em Sapopemba.”
Encaminhamentos
A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, durou aproximadamente duas horas e meia e no final os participantes decidiram que vão convidar todos os coordenadores regionais de saúde para uma reunião ampliada da comissão de aids, com pauta única: os CTAs. O encontro deve ser agendado para o próximo dia 5 de abril.
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