A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, deputado federal Ezequiel Teixeira (PMB), o pagamento de publicação de direito de resposta em jornal de grande circulação. A ação é da Defensoria Pública em nome da sociedade civil em razão das declarações do deputado contra a população LGBT. Ezequiel declarou em entrevista ser a favor da cura gay e comparou a homossexualidade à aids e ao câncer.
A decisão judicial foi tomada com base na Lei de Imprensa que garante o direito de resposta ao indivíduo ou instituição ofendida no mesmo veículo onde a ofensa foi publicada ou em jornal de similar repercussão. No texto deverá constar que “a Organização Mundial de Saúde considera, em resolução de 1990, a homossexualidade uma expressão sadia da sexualidade” e lembrar que “somente em 2014, 312 LGBTs foram mortos em crimes de ódio”
As declarações do pastor contra os LGBTs foram concedidas ao jornal “O Globo” em edição publicada no último dia 17. O ex-secretário respondia pelo programa Rio Sem Homofobia, vitrine do governo do estado na área de direitos humanos, que enfrenta grave crise. O Rio Sem Homofobia tem quatro unidades em regiões do estado que prestam auxílio jurídico e psicológico para LGBTs em condições de vulnerabilidade. Na última semana um dos centros, o de Niterói na Região Metropolitana, foi fechado. O programa já suspendera o serviço Disque Cidadania LGBT que prestava o primeiro apoio aos LGBTs que procuravam o serviço. Depois das declarações desastrosas, o ex-governador exonerou Teixeira e nomeou o então secretário da Casa Civil, Paulo Melo, para o lugar. O pastor voltou a ocupar a cadeira de deputado federal na Câmara.
Em caso de descumprimento da sentença publicada nesta terça-feira, o pastor deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia. Ao condenar Teixera, o juiz Sérgio Lúcio Barbosa Pitassi escreveu: “As declarações (do ex-secretário) destoam claramente da conduta esperada por ocupante de tal função, lembrando-se que se vive numa sociedade pluralista, não cabendo, no mundo moderno, o estabelecimento de ditadura de únicos valores, crenças e interesses pessoais. A acomodação e a harmonização, propiciando uma convivência respeitosa e pacífica, são ideais a serem buscados e construídos na modernidade”. Ezequiel Teixeira pode recorrer da sentença
Ele foi procurado, por meio de sua assessoria, para comentar a decisão, mas não foi encontrado. Ele ainda responde a outra ação da Defensoria que pede R$ 1 milhão por danos morais à comunidade LGBT
Para o advogado Victor Comeira, membro do Grupo dos Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), a decisão é uma vitória do respeito aos Direitos Humanos. “Essa decisão é importante porque serve de exemplo aos que ainda achem que a liberdade de expressão permita que se veicule o preconceito: não é assim. O próprio STF já se manifestou várias vezes no sentido de que é abuso de direito (à liberdade de expressão) se valer dela, para veicular mensagens de ódio e preconceito”.
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