A demora no repasse de R$ 5 milhões do Ministério da Saúde (MS) as organizações da sociedade civil - a maioria atua no enfrentamento do HIV e da aids nas cinco regiões do país - está sendo motivo de crítica por parte de seus representantes. A ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) emitiu, na noite dessa sexta-feira (26), carta denunciando a situação. "O não repasse dos recursos – avaliados e aprovados desde o ano passado pelo próprio Ministério e oriundos de convênios já assinados – tem impacto negativo nos campos da prevenção, assistência e promoção de direitos junto à população mais estigmatizada e vulnerável ao HIV e à aids e também às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs)", diz o documento. Ainda, segundo a ABIA, desde 1º de agosto as organizações esperam uma resposta do órgão. A Agência Aids procurou o MS. Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta informou que vai priorizar os pagamentos para todas as instituições da sociedade civil aprovadas no edital 001/2014. A previsão é de que o repasse seja realizada no próximo mês. Reproduzimos, na íntegra, a carta da ABIA e, em seguida, a resposta do governo. Leia:
Documento da ABIA
A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), fundada há quase 30 anos pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), vem a público denunciar o Ministério da Saúde por não repassar cerca de cinco milhões de reais a serem distribuídos entre 30 organizações da sociedade civil. A maioria atua no enfrentamento do HIV e da aids nas cinco regiões do país.
O não repasse dos recursos – avaliados e aprovados desde o ano passado pelo próprio Ministério e oriundos de convênios já assinados – tem impacto negativo nos campos da prevenção, assistência e promoção de direitos junto à população mais estigmatizada e vulnerável ao HIV e à aids e também às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
A ABIA, por exemplo, teve que reduzir as ações previstas no Observatório Nacional de Políticas de Aids (www.abiaids.org.br) que beneficia diretamente, via monitoramento da rede de assistência e ações de advocacy, cerca de 800 mil pessoas vivendo com HIV no país.
Além disso, o Observatório Nacional de Política de Aids da ABIA tem fortalecido atuação do movimento social com análises críticas profundas acerca do cenário de enfrentamento ao HIV.
Em 1 de agosto, a Articulação Nacional de Aids (Anaids) – cuja Secretaria Política é ocupada pela ABIA – encaminhou uma carta endereçada ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, solicitando a liberação destes recursos.
O silêncio do ministro só reforça a situação de descaso da saúde pública. Reflete também o descaso com a resposta da sociedade civil organizada à epidemia de HIV e aids.
Alertamos que quando a sociedade civil, atuante no enfrentamento à aids, é ignorada e desmantelada por omissão do poder público, o controle da epidemia fica ainda mais difícil. O direito ao acesso à saúde de forma plena, garantido pela constituição, é colocado em cheque. É a população quem paga pelas consequências dessa omissão.
Um dos resultados principais da última Conferência Internacional de Aids, realizada este ano na África do Sul, demonstrou que as ações das comunidades são fundamentais para o enfrentamento da epidemia e devem ser prioritariamente apoiadas pelos governos nacionais. O Brasil, outrora um modelo de enfrentamento ao HIV, está ignorando este resultado, o que só reforça retrocessos e atrasos.
Registramos, por fim, nossa indignação com o tratamento dado ao acesso aos recursos públicos por parte da sociedade civil brasileira, em especial do setor comunitário.
Tal tratamento coloca em risco a própria existência dos fundos públicos, pois, neste caso, se não forem liberados até dezembro, não só inviabilizam os projetos e ações, como reforçam a não transparência, pois não sabemos como e por quem serão utilizados.
Queremos que o nosso direito ao acesso aos fundos públicos seja respeitado. Salientamos que nossa luta é por uma relação democrática entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
Resposta do Ministério da Saúde via assessoria de imprensa
O Ministério da Saúde reconhece a importância histórica do trabalho conjunto desenvolvido com as organizações sociais envolvidas com o combate ao HIV e aids no país. Para isso tem realizado convênios e editais de forma a financiar ações conjuntas com essas organizações para o fortalecimento das medidas de prevenção, tratamento e de promoção de direitos humanos relacionados ao HIV e aids.
Em relação ao repasse de recurso para as organizações, cabe ressaltar que, após levantamento realizado sobre os compromissos não quitados com as organizações, o Ministério da Saúde informou, em reunião realizada no dia 4 de agosto com a presença de representantes do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) no Brasil, que vai priorizar os pagamentos para todas as instituições da sociedade civil aprovadas no edital 001/2014. A previsão é que o repasse de cerca de R$ 5 milhões seja realizada no próximo mês.
É importante destacar, ainda, que o combate à aids e ao HIV sempre foi uma prioridade do Ministério da Saúde. Somente para este ano o orçamento da aids é de R$ 1,1 bilhão.
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