O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)negou o pedido de patente do medicamento comercialmente conhecido como Truvada, combinação dos antirretrovirais tenofovir e emtricitabina, feito pela empresa Gilead Sciences, em janeiro de 2004. Além de ser usada para tratar o HIV, a droga também é um método de prevenção a infecção pelo vírus que causa a aids, a chamada PrEP (profilaxia pós-exposição). Com a divulgação oficial do parecer a Agência de Notícias da Aids ouviu representantes do movimento social de HIV/aids para saber a opinião dos ativistas em relação a decisão do Instituto.
“O tenofovir e a emtricitabina não tem patente no Brasil, então, é incoerente que a combinação desses medicamentos tenha”, disse Jorge Beloqui, pesquisador e membro do GIV (Grupo de Incentivo à Vida).
Segundo o relatório do INPI, o pedido está indeferido por não apresentar o requisito de atividade inventiva, um pré-requisito na concessão de patente. A empresa tem 60 dias para entrar com recurso.
Em novembro de 2010, o GTPI protocolou no INPI uma oposição ao pedido de patente do Truvada, com argumentos técnicos, jurídicos e de saúde pública, que demonstravam porque o pedido deveria ser indeferido. Nos últimos sete anos, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA tem buscado colocar o medicamento em domínio público.
“Com a decisão, a combinação está em domínio público e pode ser fabricada e vendida por qualquer laboratório que tenha o registro sanitário aprovado no país. Sem a patente, outros laboratórios podem comercializar o medicamento no Brasil a baixos preços, o que permite ao SUS organizar uma política pública de prevenção e tratamento que coloque Direitos Humanos no centro desta ação”, afirmou em nota a ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids).
Veja a opinião dos ativistas
Jorge Beloqui, pesquisador e membro do GIV (Grupo de Incentivo à Vida): O tenofovir e a emtricitabina não tem patente no Brasil, então, é incoerente que a combinação desses medicamentos tenha. Espero que isso signifique acesso a preços mais baixos e que seu fornecimento seja feito por meio de licitação. Se as indústrias farmacêuticas quiserem se desenvolver, que não seja com dinheiro da saúde pública. Acredito também que essa decisão abre caminho para a incorporação da PrEP (profilaxia pré-exposição) como alternativa de prevenção ao HIV.
Renato da Mata, da ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos): Até onde eu sei um dos principais motivos para negar a patente é o preço cobrado pelo medicamento. A ação de não permitir a patente leva a duas possibilidades: ou a empresa não faz nada, ou ela reduz o preço. Este último foi o caso dos remédios para o tratamento da hepatite C. Acho muito positiva a decisão, desde que o país possa produzir. Agora, se o país não pode produzir, não faz sentido. A questão toda é custo benefício e ser mais barato para o país.
Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp (Fórum de ONGs Aids do Estado de São Paulo): Eu acho essa decisão perfeita. Nós do Foaesp estamos juntos com o GTPI e com a campanha #truvadalivre. A maior questão de tudo isso é que não tenha monopólio das indústrias em cima dos medicamentos e se abra a possibilidade para os genéricos. Uma boa parte dos movimentos sociais de HIV/aids não recebe recursos financeiros de laboratórios justamente por causa dessas questões. Lutamos por custos mais baixos para aumentar o acesso.
Veriano Terto, secretário de políticas da Anaids (Articulação Nacional de Luta contra a Aids) e assessor de projetos da ABIA: O INPI ter registrado colocou em documento o que já sabíamos. A rejeição é bem-vinda, pois ela permite maior competição e produção de genérico. Assim é possível baixar o preço e isso beneficia a saúde pública. Sabíamos que essa patente era um uso indevido, pois não conta com inventividade. Implantar a PrEP como politica de saúde pública não é possível com preço elevado. Não sabemos se a Gilead vai recorrer, mas permaneceremos mobilizados para que ela seja negada.
A reportagem da Agência de Notícias da Aids entrou em contato com a Gilead Sciences para saber se a empresa quer se manifestar e aguarda retorno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário