STF suspende novamente julgamento sobre remédios de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para retomada do julgamento. No último dia 15, a análise havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, três ministros já votaram.

No início da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, reajustou voto proferido na sessão anterior e determinou que a entrega dos medicamentos deve ser garantida pelo governo mesmo se o remédio não tiver registro na Anvisa. Anteriormente, o ministro havia entendido que o fornecimento dependia, entre outros fatores, do registro na agência.

“O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovado a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem”, disse hoje o ministro ao revisar seu voto.

Judicialização

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e votou contra a obrigação de fornecer medicamentos experimentais que não são registrados na Anvisa e ponderou que a solução para o caso não é “politicamente simples e moralmente barata”. Segundo o ministro, cada cidadão tem direito aos medicamentos e tratamentos médicos “sem discriminação ou privilégio”. No entanto, de acordo com Barroso, o Ministério da Saúde não pode ser obrigado a fornecer remédios que não têm registro na Anvisa.

Em seu voto, o ministro disse que é preciso retirar do Judiciário a discussão sobre políticas públicas para a saúde. A judicialização, segundo Barroso, traz consequências negativas e graves, como a desorganização administrativa do governo, ampla ineficiência da aplicação de recursos públicos e a seletividade no sistema de saúde.

“A verdade é que, como os recursos são limitados e precisam ser distribuídos entre fins alternativos, a ponderação termina sendo entre o direito e à vida de uns e o direito e à vida de outros. A vida e a saúde de quem tem condições de ir a juízo não tem mais valor dos muitos que são invisíveis para o sistema de Justiça”, disse Barroso.

O ministro Edson Fachin entendeu que o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos que não estão a lista do Sistema Único de Saúde desde que alguns parâmetros sejam observados. Após o voto dele, Zavascki pediu vista.

O caso é julgado no STF em um recurso do estado do Rio Grande do Norte contra decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo a uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Em outro recurso que chegou ao Supremo, uma paciente processou o estado de Minas Gerais para receber um medicamento que não é registrado na Anvisa.

Fonte : EBC

CLUBE DA ARÁBIA SAUDITA DEMITE JOGADOR POR SER SOROPOSITIVO

O jogador de futebol camaronês Samuel Nlend estava animado com a contratação pelo Al Ittihad, da Arábia Saudita. Porém, o que ele não esperava era a rescisão do contrato, após o clube descobrir sua sorologia positiva para o HIV. O atacante ficou apenas quatro dias no Al Ittihad.

O jogador de 21 anos atuava no Union Douala, atual vice-campeão camaronês. O site local KingFut.com criticou a forma de como o Nlend foi exposto.

“As notícias do teste positivo do HIV foram confirmadas pelo porta-voz do Al Ittihad, que expôs imagens dos resultados e fez o anúncio oficial. O jogador se encontra atualmente em uma situação complicada depois de o clube ter dado publicidade à situação, já que possivelmente a notícia afetará o futuro do jogador para conseguir uma nova equipe”, escreveu o site.

O portal da Rede Angola também publicou que a decisão do Al-Ittihad é no mínimo polemica e viola a privacidade do jogador ao tornar público os seus testes de HIV.

Entretanto, Samuel Nlend voltou para os Camarões e deverá continuar jogando pelo seu antigo clube, o Union Douala. “Estamos contentes por ver o nosso colega em grande forma, pois ele é importante para a nossa equipe”, disse o colega de clube, David Eto’o, ao portal Camerron Concord.

O jovem atacante é visto como uma grande promessa do futebol camaronês. Ele já fez cinco jogos pela seleção de seu país e marcou um gol na vitória de 3 a 1 contra a República Democrática do Congo na Copa das Nações Africanas deste ano.

Antirretroviral dolutegravir passa a ser nova opção para pacientes que vivem com HIV

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (28),  que novos pacientes em tratamento contra HIV e aids passarão a contar com o dolutegravir, o medicamento que há muito tempo é esperado no Brasil e, lá fora, há muito tempo também faz parte da primeira linha de tratamento. A pasta calcula que cerca de 100 mil pacientes iniciem tratamento com a droga a partir de 2017.

 De acordo com o Ministério, foi possível conseguir desconto de 70,5% na compra do dolutegravir. Os preços caíram de US$ 5,10 para US$ 1,50, declarou a pasta. “Estamos oferecendo esse tratamento sem impacto orçamentário”, disse a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken. O orçamento para a aquisição de remédios do tipo é de R$ 1,1 bilhão.

Além de pacientes que ainda não fazem tratamento contra o HIV, pacientes que apresentam resistência aos medicamentos atuais, o que corresponde a 17 mil pessoas, também serão beneficiados com o remédio.

Fora, efavirenz

Hoje, pacientes com HIV/aids usam três remédios disponíveis no SUS -- tenofovir, lamivudina e efavirenz -- combinação conhecida como "três em um".

A partir de 2017, a indicação será de dolutegravir associado ao "dois em um" (tenofovir + lamivudina). Ou seja, o dolutegravir substituirá o efavirenz, considerado o vilão do tratamento por causa de seus efeitos colaterias.

 “O tratamento atual é o três em um, que traz alguns efeitos colaterais extremamente incômodos para um certo percentual de pessoas. Esse efeito se dá no começo de tratamento”, afirmou Adele, referindo-se a casos de alucinações ou depressão. “Já as pessoas que tomam o três em um e que não têm efeito colateral e estão muito bem, não têm por que fazer essa modificação.”

Segundo Adele, o fato de que o dolutegravir não será indicado para todos os pacientes, apenas para os que ainda não iniciaram o tratamento e os que apresentam resistência ao esquema anterior  deve-se a uma limitação da própria empresa em produzir o medicamento. "Estamos comprando 40 milhões de comprimidos. A entrega não vai ser imediata. É a partir de janeiro e é gradativa. Por isso que a gente não pode incorporar todas as pessoas em tratamento”, continuou a diretora.

Segundo dados do Ministério, entre 2005 e 2016, o total de brasileiros em tratamento passou de 165 mil para 483 mil. Desde o começo do ano até agosto, 48 mil pacientes iniciaram tratamento.

Entre 1980 e junho de 2015, o Brasil registrou 798.366 casos de Aids. No período entre 2010 e 2014, foram confirmados 40,6 mil casos em média. A taxa mortalidade apresentou queda de 10,9% nos últimos anos, passando de 6,4 por 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 por 100 mil habitantes em 2014.

Incorporação do dolutegravir: Ativistas e especialistas dão boas-vindas ao antirretroviral e querem outras novas drogas no SUS

O anúncio da chegada do dolutegravir ao SUS (Sistema Único de Saúde),  na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, foi festejado pelos ativistas da aids. “Desde o ano passado, vínhamos reivindicando isso”, disse Vando Oliveira, coordenador da RNP+Ceará (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids do Ceará). Pedro Chequer, ex-diretor do Departamento de Aids, disse que a medida traz ao país a perspectiva da sustentabilidade da política de aids. Richard Parker, diretor-presidente da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), enfatizou que o Brasil diminui, com a decisão, a distância que o separa de países ricos na área da terapia antirretroviral. Veja o que mais ativistas, especialistas e os dois médicos que estiveram à frente do estudo da droga no Brasil, Ricardo Diaz e José Valdez Madruga, falam:

Pedro Chequer, médico, co-fundador e ex-diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais: “ Um dos princípios que regem a lei que estabeleceu o acesso a antirretrovirais é a atualização permanente do elenco terapêutico. Na medida em que surgem novos medicamentos, eles devem ser incluídos no elenco com objetivo de melhorar a atenção e prolongar a vida do paciente. O surgimento do dolutegravir e sua incorporação representam, efetivamente, o cumprimento da lei e uma clara demonstração de que a política adotada em relação à  terapaia contra aids se mantém. Isso nos cria a perspectiva da sustentabilidade da política e a garantia de que o paciente no Brasil vai ter acesso ao que há de mais moderno, com menos efeitos colaterais.”

Richard  Parker, diretor-presidente da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids):  “ O avanço para incorporar novos medicamentos é um ganho. Temos um grande risco acontecendo agora no Brasil e em outros países que não são os mais ricos e estão ficando atrasados na incorporação de novos antirretrovirais. Isso significa que temos o acesso de duas classes. De primeiro mundo e de terceiro mundo, o que é  ruim. O princípio de acesso a medicamentos é o de que todos os humanos têm os mesmos direitos. Então, é um avanço ver o Ministério da Saúde partindo para caminhar nessa direção.”

Regina Bueno, ativista facilitadora da Rede Jovem Rio +, do grupo Pela Vidda Rio e da Pastoral da Aids Rio: “Hoje, a nossa  primeira linha tem o 3 em 1,  que já foi descontinuado há muito tempo nos Estados Unidos e na Europa,  porque traz efeitos colaterais sérios, especialmente por meio do efavirenz. Os jovens da nossa rede que fazem uso dele reclamam de insônia, sonolência. Então, a chegada do dolutegravir é boa porque é um remédio bem menos tóxico, segundo os centros internacionais de pesquisas. Isso permite  mais acessibilidade e permeabilidade quanto à adesão. Porque o que se quer é barrar a transmissão do HIV, zerando a carga viral. Se há menos efeitos colaterais, há mais adesão. Mas é preciso informar sobre isso,  principalmente os profissionais de saúde  na atenção básica, que está sendo recomendada pelos protocolos do Ministério da Saúde como primeiro atendimento.”

Veriano Terto Jr.,  coordenador de projetos da ABIA: “É um passo importante no sentido de atualizar o elenco de medicamentos disponíveis, especialmente para as pessoas recém diagnosticadas. Nós damos muito boas-vindas porque até o ano passado era quase um tabu falar desse medicamento, que parecia ser algo impossível . Num primeiro parecer da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS], ele foi rejeitado. Depois, nas oficinas, quando falávamos dele, éramos vistos como visionários ou que estávamos  falando mal dos medicamentos já existentes na primeira linha. Não era nada disso, a gente só queria mostrar que era viável e, com um pouco de pressão política, o dolutegravir poderia ser adotado e melhorar a qualidade de vida de muita gente.”

Eduardo Barbosa, coordenador do CRD (Centro de Referência da Diversidade) e da área de assistência do CRT (Centro de Referência e Tratamento em DST/Aids de SP): “Com a  chegada do dolutegravir, a  gente tem um avanço  significativo na perspectiva de buscar melhor terapia para o indivíduo.  É mais uma possibilidade de quebrar algumas barreiras na adesão ao tratamento e na retenção dos pacientes no serviço. Então, essa incorporação é superimportante.”

Vando Oliveira, coordenador da RNP+Ceará:  “Já chegou tarde, pois,  em outros países mais adiantados, o dolutegravir é adotado desde 2013. Temos registro de vários pacientes que estão precisando dessa medicação no Brasil. Inclusive, esta semana, estamos acompanhando um. Ele está  internado e faz nove meses que espera o medicamento. Estávamos aprrensivos com esse caso, mesmo depois de uma judicialização. Estou falando de um caso, mas são vários. Então, a chegada do dolutegravir é algo legal para o movimento sociual.”

Carlos Duarte, do Fórum de Ongs/Aids do Rio Grande do Sul: “A incorporação de qualquer medicamento de primeira linha é fundamental porque reduz a probabilidade de efeitos colaterais. Quanto mais de ponta, melhor para todo o mundo, para a pessoa vivendo com HIV, para o serviço de saúde que vai ter menos intercorrência.”

William Amaral, ativista, do Comitê Comunitário de Acompanhamento do Ipec da Fiocruz:  “É o resultado de  uma luta que já vem desde o ano passado devido a defasagem do nosso consenso. Precisamos de outros avanços para conseguirmos nos igualar ao consenso terapêutico do primeiro mundo. É necessária a entrada do  TAF,  nova formulação do tenofovir. E tem outros já em uso  lá fora que ainda não são incorporados aqui. Lá, eles não usam mais AZT, efavirenz.  É importante a entrada desse novo medicamento? É. Mas a gente não pode esmorecer. Temos de continuar cobrando do Ministério da Saúde e da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que se posicione publicamente para a incorporação das novas drogas.”

José Araújo Lima, do Mopaids e do Epah (Espaço de Atenção Humanizada): "Não tem como não reconhecer a importância da chegada do dolutegravir, uma cobrança que as ONGs vêm fazendo há muito tempo. Mas há fatores que devem ser ressaltados: a entrada desse medicamento está longe de tornar o consenso brasileiro satisfatório em razão da sua grande desatualização. Quando a diretora do Departamento [Adele Benzaken] informa que a "entrega será a partir de janeiro de forma gradativa" impede que o controle social faça acompanhamento e cobrança na sua implementação. O Ministério diz que não haverá "impacto financeiro" um raciocínio equivocado quando deveria ser interpretado como um grande impacto na vida das pessoas vivendo com HIV/aids. O que move o governo é a economia e não vida."

Rodrigo Pinheiro, presidente do Foesp (Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo): "Esta ação do governo é resultado de uma reivindicação da sociedade civil, que vem cobrando há tempos melhores tratamentos. Recordo quando pautávamos o assunto, na gestão passada, e  éramos acusados de irresponsáveis pela questão dos custos e o que vemos agora é que faltou vontade política. Nossa luta ainda continuará pelo melhor acesso ao tratamento que estiver disponível."

Pedro Villardi, coordenador de projetos da ABIA e coordenador do GTPI (Grupo de Trabalhos sobre Propriedade Intelectual): “Já tem quase dois anos que a ABIA e o GTPI vêm demandando o dolutegravir como opção para a primeira linha. É um remédio bem tolerado, tem menos efeitos colaterais. Incorporá-lo num contexto em que a gente começa a tratar pessoas assintomáticas é fundamental. Agora, um fator preocupante é sobre a sustentabilidade no tratamento, por causa do preço. Demandamos que o governo faça as ações necessárias para que a  universalidade e a integralidade sejam garantidos.”

Os médicos/pesquisadores

Eles fazem parte da Câmara Técnica para Avaliação de Novos Medicamentos Antirretrovirais, composta por infectologistas dos mais respeitados centros de tratamento do estado de São Paulo. Estiveram à frente das pesquisas sobre o dolutegravir e sempre foram defensores de sua incorporação ao SUS. Veja o que dizem Ricardo Diaz, da Unifesp, e José Valdez Madruga, do CRT:

Ricardo Diaz, pesquisador da Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo): “É um grande avanço, que aproxima a gente do mundo desenvolvido em relação ao tratamento inicial de HIV. Mas ainda não acaba com a defasagem quanto a essa classe que é a de inibidores de integrase. Temos o raltegravir, para resgate, mas o elvitegravir ainda está sendo registrado na Anvisa. Também não temos ainda o novo tenofovir, que é menos tóxico, com menos efeitos colaterais. Porém, o mais potente é o dolutegravir e estou feliz pela incorporação deste. Vai melhorar muito a qualidade de vida das pessoas, especialmente pela possibilidade de substituir o efavirenz droga que, a cada dia, fica mais provada sua relação com efeitos terríveis.”   

José Valdez Madruga, do CRT:  “A chegada do dolutegravir à primeira linha de tratamento é um grande avanço. Este medicamento é potente e bem tolerável. A incorporação de inibidores da integrase na primeira linha também era um reivindicação da SBI, já tínhamos pedido ao Ministério da Saúde a atualização do protocolo. Lembrando que pesquisas comprovaram que essa é a melhor classe de medicamentos, com menos efeitos colaterais a curto e longo prazos. A droga também é primeira linha nos Estados Unidos, na União Europeia e indicada pelo Internacional Aids Society. No entanto, gostaríamos que o raltegravir também estivesse em primeira linha de tratamento, assim, o médico poderia analisar caso a caso. Estudos comprovaram que o raltegravir causa menos interações medicamentosas e há dados de dez anos de uso. Não há dados, por exemplo, sobre segurança renal e óssea do dolutegravir. Por isso, é importante ter as duas opções. Não tenho nada contra o dolutegravir, considero muito importante este passo. Hoje, inclusive, já recebi ligações de pacientes querendo trocar o esquema, eles ouviram o pronunciamento do ministro. Mas é preciso calma, a droga estará disponível só em 2017 e no primeiro momento para os que estarão iniciando o tratamento."

Temos que lutar pela hepatite como lutaríamos pela aids’, afirma coordenador do GTPI

“O que aconteceria se a cura da aids fosse encontrada, mas ela não estivesse disponível para todos?”, esse questionamento foi feito pelo coordenador de projetos da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e  do GTPI (Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual), Pedro Villardi, durante a mesa de encerramento, do Seminário Política de Acesso a medicamentos e Direitos Humanos, na tarde desta quarta-feira (28).

A pergunta foi feita porque um medicamento que gera 95% de chance de cura para a hepatite C existe. No entanto, o acesso a esse remédio é motivo de sofrimento para muitos pacientes, do Brasil e do mundo, que não podem pagar pelo seu alto custo. “Temos que lutar pela hepatite como lutaríamos se fosse a cura da aids”, continuou Villardi.

O tratamento feito com um comprimido por dia, durante 12 semanas ou 84 dias, com o sofosbuvir. A droga foi lançada no mercado pelo preço de 84 mil dólares o tratamento completo ou mil dólares por comprimido. Diante das reclamações de diversos países, a Gilead, companhia que detém a patente do remédio, sublicenciou 11 farmacêuticas indianas para que elas produzissem genéricos. Essa saída coloca o medicamento no custo de 840 dólares.

No entanto, para países como o Brasil, que tem cerca de 1,7 a 1,8 milhão de pessoas com hepatite C  e trabalha com um sistema gratuito e universal --o Sistema Único de Saúde--, esse valor ainda é muito elevado.

“Em menos de três anos, a Gilead [companhia detentora da patente] vendeu mais de 39 bilhões de dólares desse medicamento. Enquanto isso, mais de 700 mil pessoas morrem, por ano, pela falta desse remédio”, afirmou Arair Azambuja, do Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais.

Por ser uma doença silenciosa, ou seja, que leva anos para que os primeiros sintomas apareçam. Quando a hepatite C é detectada, o paciente já está num estágio avançado. No entanto, diante das barreiras financeiras para comprar o medicamento, no Brasil, por exemplo, o SUS (Sistema Único de Saúde) tem atendido prioritariamente os casos mais graves.

Segundo Eloan Pinheiro, hoje consultora independente e ex-diretora executiva do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz, entre as causas que torna um paciente elegível a receber o tratamento que gera a cura, estão os com fibrose avançada, equivalente ao estagio F3 e F4 --F2 se o diagnóstico foi feito por meio de biopsia há mais de 3 anos-- e co-infectados pelo HIV. Porém, segundo lembrou Pedro Villard, uma pessoa em estágio F3, “fica com sequelas da doença para o resto da vida”.  “Não podemos esperar esse estágio para tratar pessoas”, disse Villard.

Outra evolução da doença como o câncer hepático, conforme mostrou Arair, de 2008 para 2014, o número de internações no país, feitas através do SUS, saltaram de 3,8 mil para 8 mil. “O serviço público reconhece que o número real é superior. E nós sabemos que essas pessoas dificilmente vão se curar”, lamentou .

Para Eloan, embora o número de óbitos em decorrência da hepatite C seja muito alto, o Brasil não conta com um orçamento ou leis que garantem direitos específicos para as pessoas com a doença. “Eu digo isso para vocês notarem que é só através dos movimentos sociais que se conquista alguma coisa. Nós temos leis para algumas patologias e zero para outras. As que têm leis são trabalhos dos movimentos. (...) É muito triste saber que as pessoas com hepatite estão morrendo e as chances delas receberem os medicamentos são muito pequenas.”

O que tem sido feito?

Conforme o GTPI, “o sofosbuvir foi desenvolvido por um custo muito baixo e com uso de financiamento público. Mas a corporação farmacêutica Gilead está tentando patentear o remédio para ter o poder de bloquear a entrada de genéricos no país. Nessas condições, a empresa poderá continuar cobrando preços altos, excluindo milhares de pessoas da cura da doença”.

“A sociedade diz que o preço está alto, mas o governo paga. Quando o governo não determina o preço para adquirir um produto, ele é conivente com as empresas e não com sua sociedade”, afirmou Eloan.

No momento, o GTPI tem apresentado argumentos ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) demonstrando que o pedido de patente feito pela Gilead para o sofosbuvir “é imerecido e deve ser rejeitado”. Para o Grupo, impedir o patenteamento do sofosbuvir é primordial para que milhões de pessoas possam receber o tratamento. “Por isso, em maio do ano passado, o GTPI enviou um primeiro subsidio ao exame, provando que o pedido de patente feito pela empresa Gilead no Brasil não cumpre requisitos de novidade e atividade inventiva. Na sequência”. A empresa reagiu apresentando novos argumentos ao INPI. O GTPI contra argumentou e está aguardando a avaliação do INPI.

O seminário que começou nesta segunda-feira (26) terminou hoje (28). Cerca de 150 pessoas participaram presencialmente do evento e 500 acompanharam transmissões online. Os vídeos das transmissões podem ser assistidosaqui.

Saiba mais

Estratégia para conter a epidemia de HIV/aids foca no vírus, mas esquece as vulnerabilidades sociais, afirmam ativistas

“Medicamento é questão de direitos humanos e não só técnica de comércio internacional”, diz Richard Parker na abertura do seminário ABIA/GTPI

Serviço

De 26 a 28 de setembro

Das 9h às 18h

No Hotel Vila Galé. Rua Riachuelo, 124, Lapa, Rio de Janeiro - RJ

“Medicamento é questão de direitos humanos e não só técnica de comércio internacional”, diz Richard Parker na abertura do seminário ABIA/GTPI

O Seminário Políticas de Acesso a Medicamentos e Direitos Humanos começou nesta segunda-feira (26) e vai até quarta-feira (28), na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Segundo Richard Parker, diretor-presidente da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), envolvendo a sociedade civil, gestores governamentais, academia e o setor privado, o seminário tem o objetivo de debater, de diversas perspectivas, as questões políticas sobre acesso a medicamentos e direitos humanos enfrentadas atualmente. “O motivo é lembrar que medicamento é uma questão de direitos humanos e não apenas técnica de comércio internacional deliberada em decisões técnicas e jurídicas”, disse Parker.

Por isso, para ele, neste evento que reúne representantes de várias organizações da América Latina, da África do Sul e da Rússia, é importante ressaltar o caráter intersetorial, o interdisciplinar e o internacional. “O internacional visa de fato compreender e debater em que lugar o Brasil se insere nas lutas e políticas globais de acesso aos ARVs (antirretrovirais) em 2016. Ou seja, 20 anos depois do papel de liderança que o país  teve em abrir o espaço para acesso aos medicamentos em escala mundial”.

Richard Parker adiantou que, durante o seminário, muito será dito sobre a meta 90-90-90. Mas, referindo-se às históricas conquistas, tendo como data inicial a Conferência Internacional de Aids, que aconteceu em Vancouver no ano de 1996,  o ponto de partida do evento, para ele, poderia ser escrito como 20-20-20.

“Pela primeira vez, depois de 15 anos de uma relativa impotência no enfrentamento da epidemia por parte da biomedicina, foram anunciadas conquistas importantes para o tratamento da infecção pelo HIV”, disse Richard Parker, sobre o anúncio do sucesso significativo do tratamento antirretroviral, quando a combinação das drogas tornou-se eficaz para inibir a replicação do vírus e a sua capacidade de infectar novas células.

“Para todos nós que estávamos em Vancouver é quase impossível descrever o impacto deste anúncio que transformou a nossa visão de epidemia de aids. Mas a delegação brasileira percebeu imediatamente a promessa contraditória desse anúncio. Por um lado, a possibilidade, pela primeira vez, de controle  eficaz das doenças causadas pela infecção do HIV. Por outro, a probabilidade de que pessoas de países mais pobres não tivessem acesso a medicamentos tão promissores, por causa de seu custo extremamente elevado”, lembrou.

Ainda relembrando esses marcos históricos, Parker falou sobre o papel fundamental que a sociedade civil, pressionando os governos, teve no enfrentamento da aids no Brasil: “Em menos de seis meses, ainda em 1996, foi votada a lei 9313, conhecida como Lei Sarney. Essa lei, até hoje, garante acesso aos medicamentos antirretrovirais no Brasil. Uma lei que seria uma inspiração para toda a luta global pelo acesso ao tratamento da aids e que mobilizaria o mundo nos anos seguintes”. Em seguida foi aprovada, em 1996, a lei 9279 conhecida como a Lei de Patentes, que regula os direitos e obrigações, relativos à propriedade intelectual. “Portanto, em 2016, comemoramos, pelo menos, três aniversários de 20 anos, ou 20-20-20, que colocam grandes possibilidades e grandes desafios para o enfrentamento da aids”, afirmou.

Os últimos 20 anos, para Parker, significaram grandes avanços no acesso aos medicamentos, mas ele enfatizou que no mundo 20 milhões de pessoas ainda não têm acesso ao tratamento e fez um alerta. “Precisamos não só inclui-las [nas terapias], mas mantê-las em tratamento. Isso tudo em uma época que novas tecnologias de prevenção como PrEP e PEP [profilaxia pré-exposição e pós exposição], que dependem do uso de medicamentos, existem”.

Relações diplomáticas

O embaixador Celso Amorim, presidente do conselho executivo do Unitaid, uma organização internacional criada em 2006 com objetivo de facilitar o acesso aos medicamentos de combate à aids, participou da mesa de abertura ao lado de Richard Parker. Do ponto de vista das relações diplomáticas, políticas e comerciais, ele também relembrou os marcos históricos das últimas duas décadas sobre as negociações relacionadas às patentes.

Celso Amorim representou o Brasil em diversas organizações internacionais ao longo dos anos, incluindo a ONU (Organização das Nações Unidas) e a Organização Mundial do Comércio. Também foi duas vezes ministro das Relações Exteriores do Brasil e mais recentemente ministro da Defesa.

“Eu já tinha me ocupado da lei de patente por causa do Ministério de Ciência e Tecnologia. Esse era um objeto de grande disputa com os Estados Unidos porque eles sempre foram mais ativos nisso e o Brasil tinha uma lei de patente muito ampla, que excluía muitos setores, como o dos produtos farmacêuticos, tanto na parte de processo como de produto. Também havia certa liberdade para a concepção de licenças compulsórias, que seria a produção local a custos compatíveis. Minha vivência era mais para o lado industrial, político e tecnológico”, contou Amorim.

Entre negociações, acordos internacionais, lutas da sociedade civil, avanços na biomedicina e tecnologias dos tratamentos e pressões políticas, a primeira licença compulsória efetiva do Brasil foi a do efavirenz, em maio de 2007, importado da Índia.

“Se não houvesse a possibilidade da licença compulsória, seria muito difícil que se obtivessem licenças voluntárias. Mesmo assim, quando se dá a licença voluntária é com diferentes preços, para diferentes regiões. (...) A empresa privada está atrás de lucro e isso é normal, mas nós temos que buscar uma relação cooperativa com os laboratórios, sem abrir mão dos instrumentos fundamentais que existem para que o estado possa exercer sua politica”, afirmou.

Segundo Amorim, embora tenham caído os números de pessoas que morrem em decorrência da aids, um dos problemas de usar só as patentes como instrumento para obter inovações não é apenas que os remédios são caros, mas também porque muitos deles não existem. Doenças como ebola, malária e tuberculose multirresistente, por exemplo, que afetam países de média e baixa renda, não contam com tratamentos eficazes. “A Unitaid busca agir nisso. A organização não tem como financiar uma pesquisa básica sobre uma molécula, mas o desenvolvimento de uma formulação de aids pediátrica, que seja mais docinho e não uma pílula que tem que partir em vários pedaços, está no nosso alcance de ajudar a produzir. São projetos desse tipo que temos feito. Como também em relação a PrEP que estamos tentando fazer em parceria com a Fiocruz”.

A incorporação da PrEP no SUS

No período da manhã, antes da abertura do congresso, a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken participou de uma discussão fechada junto com os ativistas em que falou sobre incorporação de novas tecnologias, como ela se dá no âmbito do Ministério da Saúde, da participação da sociedade civil nessas incorporação, da prestação de contas feita para a sociedade e sobre a  mudança do PCDT do HIV em adultos e da PrEP.

“Foi colocado como são feitas as aquisições dos medicamentos. Por exemplo, o darunavir, a empresa que comercializa é uma empresa que cobra mais de R$ 9 por comprimido. O Ministério da Saúde faz a compra via Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] do genérico utilizando todos os países do Mercosul em conjunto. Isso barateia o valor da droga para R$ 4. Existem dificuldades porque a indústria farmacêutica acaba tentando boicotar esse tipo de compra, mas são barreiras que enfrentamos para conseguir dar acesso a mais pessoas ao tratamento”, afirmou a dra. Adele.

Hoje, segundo a diretora, o Departamento gasta R$ 1,1 bilhão por ano com medicamentos antirretroviaris. “Esse é um orçamento bastante alto dentro da saúde. Quando a gente faz essas negociações e reduz o valor dos medicamentos, consegue incorporar novas drogas”, disse.

Agora, a discussão do Departamento é a respeito do truvada. Adele afirmou que o atual projeto é dar continuidade à PrEP e para isso existe uma parceria com o Unitaid para a implementação da droga com foco nos adolescentes em alta vulnerabilidade e outra para adultos de alta vulnerabilidade. “Esses dois projetos de alguma forma vão dar continuidade ao uso da PrEP, mas a ideia é ter essa tecnologia incorporada como política de saúde. Para isso, nós precisamos negociar preços porque com o valor atual é inviável. Estamos fazendo tudo o que é possível para que ela seja uma política pública”.

No dia 6 de outubro, o PCDT para pessoas vivendo com HIV vai ser avaliado na plenária da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e o Departamento, segundo Adele, solicitou à Anvisa que acelere o que diz respeito à mudança do truvada para ser utilizada também como prevenção, pois, hoje, a droga só é autorizada como politica pública de tratamento. “Então, estamos aguardando essas situações para levar ao ministro a proposta de pelo menos 7 a 10 mil tratamentos no ano de 2017, mas tem coisas que dependem bem pouco da decisão de uma diretora do Departamento. Nós falamos apenas sobre ponto de vista técnico da necessidade de termos PrEP no Brasil, mas é preciso que seja aprovada em todas as instâncias”.  

O seminário é realizado pela ABIA e pelo GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual). Cerca de 200 pessoas se inscreveram e 180 participaram da abertura.

Pacientes com HIV ganham guia próprio de vacinas recomendadas

As suas vacinas estão em dia?”. Diante da pergunta do médico, quase todo mundo responde “sim”. A frase que vem a seguir é que deixa de cabelos em pé o especialista: “Minha mãe sempre me levava no postinho de saúde”.

Se você tem idade suficiente para dirigir e se identifica com essa resposta, é bem provável que seu cartão de vacina não esteja atualizado. Segundo os especialistas, há buracos na adesão à imunização em todas as faixas etárias – adultos principalmente. A situação é grave para todo mundo. Para os pacientes com HIV/aids que, por serem imunodeprimidos estão mais suscetíveis a complicações por infecções, é ainda pior.

Pensando nisso, eles ganharam um guia especial. Esta semana, durante a 18° Jornada Nacional de Imunizações, em Belo Horizonte, as Sociedades Brasileiras de Imunizações e de Infectologia lançaram juntas o primeiro guia de vacinação para pacientes soropositivos. Até então, eles seguiam o calendário comum, de acordo com a sua idade.

A ideia é que, além de orientar os pacientes, o guia sirva de estímulo também aos médicos. “A literatura médica mostra que o fator mais importante para que o paciente tome a decisão de se vacinar ou não é a prescrição médica, por isso é muito importante que o médico que o acompanha esteja ciente das vacinas necessárias”, explica Isabella Ballalai, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações.

A expectativa é que, com a vacina em dia, o número de internações por complicações decorrentes de doenças preveníveis com vacina, como a gripe, diminua. Para a hepatite B, por exemplo, que tem vacina gratuita disponível no SUS para todas as faixas etárias, só um terço dos soropositivos recebeu pelo menos uma dose.

De graça

As vacinas para os pacientes HIV/aids são as mesmas de qualquer adulto, com a ressalva de que uma infecção a princípio simples pode ser fatal para esses pacientes. Tanto que o Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente para esses pacientes vacinas que hoje só estão disponíveis na rede privada. É o caso da proteção contra o HPV que existe no SUS para meninas de 9 a 13 anos, mas está disponível para mulheres com HIV até os 26 anos.

O próximo passo é pressionar para que a vacinação seja ampliada também para os homens — eles, assim, como elas, também devem se proteger contra o papilomavírus humano. “Para o HPV, só de 30% a 40% das mulheres com HIV estão vacinadas. E ela é de graça para essas pacientes. Então está claro que a indicação da vacina não está acontecendo”, diz Ballalai.

Fique de olho:

Influenza (gripe): Pacientes soropositivos têm maior risco de quadros graves, prolongados e de morte em decorrência da infecção.

Doença pneumocócica: A bactéria Streptococcus pneumoniae, maior causadora de pneumonia na comunidade, mata cerca de 1,6 milhão de pessoas todos os anos. A incidência de doença pneumocócica invasiva é 100 vezes maior em pessoas com HIV/aids.

Hepatite B: Pessoas HIV/aids têm risco dobrado de morrer por hepatite B e até 370 vezes mais chances de contrair a forma aguda da doença, segundo dados norte-americanos.

HPV: A incidência de HPV e de lesões pré-cancerígenas nas mulheres soropositivas é maior que nas que não convivem com o vírus. Entre os homens, estudos africanos apontam que a incidência de infecção por HPV no pênis é quase duas vezes maior nos homens com HIV.

Herpes zóster: Pacientes HIV/aids têm entre 12 a 17 vezes mais riscos de desenvolver a doença, com maior chance de episódios graves.

Doença meningocócica: Segundo uma pesquisa realizada em Nova York, homens com HIV/aids que fazem sexo com outros homens têm até 10 vezes mais chances de contrair doença meningocócica invasiva.

Fonte : Metrópoles