"Folha": Governo publica MP que permite reajustes no preço de medicamentos

O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira (20) uma medida provisória que permite aumentar ou reduzir os preços de medicamentos "excepcionalmente", e não apenas com base nos índices máximos de reajuste definidos pelo governo para esses produtos.

A medida abre espaço para que o conselho de cinco ministros vinculados à Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) possa autorizar alterações "excepcionais" no preço a qualquer momento, e não apenas no fim de março, período em que o governo anuncia o percentual máximo permitido de reajuste nos preços após cálculos que envolvem inflação, produtividade e concorrência no setor.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A medida gerou reação de membros da indústria farmacêutica, que temem a possibilidade de redução nos preços dos remédios.

Membros do governo, no entanto, dizem que a medida foi motivada pelo oposto: a possibilidade de aumento nos preços para estimular a produção de alguns medicamentos com valores tidos como "defasados" e em situação de desabastecimento ou baixos estoques no mercado.

O principal exemplo é a penicilina, utilizada para tratamento da sífilis, doença que vem avançando no país. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, diz que a mudança deve estimular a produção do medicamento.

"A emergência que temos é a sífilis, mas também temos problemas em obter alguns medicamentos para tratamento de câncer. Com isso, viabilizaremos a produção de vários medicamentos que são hoje inviáveis economicamente e que são de interesse do poder público", justifica.

Questionado, ele nega que o aumento já em estudo pela pasta no preço de alguns produtos possa afetar o consumidor. "São produtos de aplicação hospitalar, que não são de venda de varejo, então não há preocupação", afirma. Além da penicilina, poderão ter preços ajustados nos próximos meses, por exemplo, os medicamentos benzonidazol, L-asparaginase e dactinomicina, usados para tratamento de câncer, informa o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, o novo mecanismo deve ser usado apenas em situações "como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS". Tais situações, no entanto, não foram especificadas no texto da MP.

Críticas

A ausência dessas especificações no texto da medida provisória gerou críticas de representantes da indústria. Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, sindicato que representa algumas das maiores farmacêuticas do país, a MP é "populista" e traz riscos ao setor.

"A previsibilidade do nosso setor desaparece completamente. Como vou investir em uma nova fábrica se não sei se o valor do mercado de hoje é o mesmo de amanhã? O fator 'excepcional' é completamente subjetivo", afirma ele, que diz que já estuda recorrer à Justiça para evitar a mudança.

Segundo ele, o texto da medida abre brecha para uma maior interferência em todo o mercado de medicamentos —tanto para aumento quanto para redução nos preços. "Ficou uma medida extremamente ampla. Se algum produto sofrer redução nos preços, ele pode vir a sumir do mercado, o que também traz riscos ao consumidor", afirma Mussolini.

Já o ministro Ricardo Barros nega prejuízos e afirma que qualquer decisão de mudança nos preços deve ser feita de forma unânime pelos cinco ministros. Segundo o ministro, os critérios serão definidos por meio de uma regulamentação através da Cmed. "Nossa expectativa é termos isso definido até o fim deste ano", diz.

Fonte : Folha de S. Paulo

Aids e Deficiência: uma interface negligenciada

Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo convivem com alguma forma de deficiência, dentre os quais cerca de 200 milhões experimentam dificuldades funcionais consideráveis. Em dezembro, mês em que se celebram as questões relacionadas à deficiência e, também, à ads, fica claro que a interface entre aids e deficiência é invisível.

Geralmente, se considera que pessoas com deficiências físicas, sensórias (surdez ou cegueira), ou intelectuais, não fazem parte das populações vulneráveis ao HIV/aids, bem como não se debate, nem se apontam, os índices de deficiência que são elevados nas pessoas que vivem com HIV e aids. As deficiências causadas: neurotoxoplasmose, neuropatia crônica e demências.

O trabalho de atenção psicossocial desenvolvido na Gestos tem catalogado a presença de pessoas que vivem com HIV e aids que apresentam vários tipos e níveis de deficiência: deficiência motora, sensorial (visão e audição) e, mais recentemente, deficiências cognitivas (demência). Pode-se entender por demência quadros que se caracterizam por deficiência cognitiva persistente e progressiva.

Dados preliminares do recente levantamento realizado com 46 pessoas que vivem com HIV e aids, que são frequentadoras assíduas nos trabalhos realizados pela ONG, constataram que 50% apresentam fatores de riscos comprometedores para o desenvolvimento de demência desencadeada pelo HIV.

Esses números reforçam a observação empírica (cotidiana) da relação entre a falta cognitiva resultado da demência e a interferência nas atividades de rotina das pessoas, o que leva à dificuldade de adesão ao tratamento, por exemplo:

a) esquecimentos de agenda de consultas, de horários de ingestão de medicamentos;

b) comportamento instável (mania e depressão);

c) desorientação de tempo e espaço (insegurança e fobia), situações que podem desencadear a perda da consciência. É sabido que existem quadros de demência que são reversíveis, ou seja, o paciente pode voltar a um funcionamento cognitivo favorável.

Por essas questões, a Gestos presume que é importante dar visibilidade e, criar, estratégias que façam com que a interface aids e deficiência saia da negligência e torne-se uma pauta viva nas políticas públicas de prevenção e assistência.

Fonte : ONG Gestos

RBA: Plano Popular de Saúde não atenderá a população, dizem Abrasco e Idec

Gestores e especialistas em saúde não acreditam no sucesso do chamado Plano de Saúde Popular que está em estudo pelo governo Temer. A informação foi publicada nesta terça-feira (20) pela Rede Brasil Atual. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) prometem mover ações judiciais contra o governo de Michel Temer caso ele autorize a venda dos planos.

Segundo o Idec, o Plano de Saúde Popular tornaria pior a cobertura mínima atual exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "O valor de um plano de saúde de 80 reais sequer a consulta médica deve ser paga. Então, ele vai ser afetado certamente no volume de consultas, no tempo de espera para uma consulta, para um exame ou cirurgia, inclusive, emergencial", afirma a coordenadora do Idec, Elici Bueno, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, da TVT .

Na semana passada o grupo de trabalho – formado pelo Ministério da Saúde e entidades ligadas às operadoras de planos de saúde – entregou para a pasta as propostas para a criação do plano popular.

O plano permite que os procedimentos básicos e obrigatórios não sejam oferecidos aos clientes e autoriza a criação de contratos com coparticipação – modelo em que o usuário, além da mensalidade, paga parte das despesas da operadora com consultas e exames. Além disso, o adiamento de cirurgias programadas mudou de 21 dias para 45 dias e o prazo para a marcação de consulta com médicos especialistas será ampliado de 14 para 30 dias.

O argumento do ministro da saúde, Ricardo Barros, é de que o Plano de Saúde Popular desafogaria o SUS, que sofre com a falta de recursos. A secretária de Saúde de São Bernardo do Campo, Odete Gialdi, rebate e diz que a população continuará precisando da saúde pública, já que o plano proposto não cobrirá tratamentos caros e complexos.

"Vai provocar um acesso desigual, as pessoas vão chegar no sistema querendo entrar por uma outra porta. Esse projeto vai impactar o sistema público de saúde naquilo que é mais caro, que é a média e alta complexidade e o serviço de urgência", diz a secretária.

As especialistas afirmam que as únicas a serem beneficiadas pelo plano de saúde do governo serão as operadoras, que já movimentam 125 bilhões de reais por ano e são beneficiadas por isenções tributárias, mas perderam ultimamente dois milhões de clientes. "Nós vamos ter mais um projeto que não resolve o acesso, não produz mais saúde e não ajuda a resolver os problemas de saúde da população brasileira."

Aids: Novas batalhas pela prevenção

Dois centros de pesquisa e atendimento médico em São Paulo, um no Rio de Janeiro e outro em Porto Alegre devem começar em fevereiro de 2017, segundo informa a Revista Fapesp, a selecionar interessados em participar de um estudo internacional de avaliação de um medicamento preventivo contra a aids. Os candidatos devem pertencer a um dos grupos mais vulneráveis ao risco à infecção pelo HIV (homens gays, HSH, travestis e mulheres transexuais) – e não podem estar infectados pelo vírus. O que se deseja, é avaliar a eficácia de um medicamento antirretroviral injetável conhecido pelo nome de seu princípio ativo, cabotegravir. Se funcionar de modo satisfatório, poderá substituir, por meio de injeções bimensais, o remédio já utilizado em alguns países – a combinação dos antirretrovirais tenofovir e emtricitabina – na forma de comprimidos diários para evitar a transmissão do vírus e conter a epidemia. Clique aqui e leia a matéria completa no site da Revista Fapesp.

3ª geração do HIV: netos de soropositivos e a vida sem o vírus

Com oito meses de vida, ativo e saudável, o pequeno Gabriel brinca no colo da mãe enquanto ela fala da sua experiência como portadora do vírus HIV, em entrevista ao telefone para a jornalista Pâmela Pinto, do Ministério da Saúde. A carioca Tatiane, de 20 anos, deu a luz ao filho em março e desde os 11 anos realiza tratamento para controlar o HIV no Serviço de Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIP), do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). Ela foi infectada ainda na barriga da mãe, a chamada transmissão vertical. Seu filho nasceu sem o vírus, após passar por um tratamento especializado no pré-natal, com a mesma equipe que a acompanhou no HFSE.

Tatiane tomava cinco comprimidos antirretrovirais por dia, ao longo da gestação e, ao nascer, o seu filho tomou remédios por 28 dias para completar a terapia. A assistência foi prestada pelo Programa de Prevenção de Transmissão Vertical do HIV do HFSE, que existe há duas décadas e promove estratégias para interromper este tipo de infecção, garantindo uma vida mais saudável para a terceira geração destas famílias.

Maria Letícia Cruz, médica do DIP, publicou um artigo sobre a interrupção de infecção por HIV de mães para filhos, no qual relata o acompanhamento da gestação de 22 soropositivas, entre 2011 e 2014. Ela explica a abordagem para que todos os bebês nascessem sem o HIV: “Muitas crianças e adolescentes soropositivos não realizaram o tratamento corretamente e isso pode gerar uma resistência aos antirretrovirais. Para ter uma carga viral baixa, não pode haver interrupção de doses da medicação e por vários fatores isso acontece. Pacientes desistem do tratamento, por exemplo. Quando essas jovens ficam grávidas, iniciamos o pré-natal especializado para não ocorrer a infecção do bebê”, explica Letícia.

Segundo a especialista, a resistência a antirretrovirais demanda uma atenção individualizada para investigar geneticamente o vírus e adotar uma conduta terapêutica adequada ao perfil da paciente e a sua respectiva carga viral. Esse mapeamento torna mais eficiente o tratamento - com medicações disponíveis pelo Sistema único de Saúde (SUS) – a fim de interromper a transmissão do vírus para o feto. Os resultados afetam positivamente a vida de pessoas como Tatiane, trazendo esperança à terceira geração de familiares dos pacientes infectados com HIV no Brasil.

Casos de HIV/aids

Segundo o Ministério da Saúde, a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de HIV/aids no Brasil – em 1980 –, até junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos. A epidemia tem se concentrado, principalmente, entre populações vulneráveis e os mais jovens. Em 2004, a taxa de detecção entre jovens - de 15 a 24 anos - era de 9,5 casos a cada 100 mil habitantes, o que equivale a cerca de 3,4 mil casos. Já em 2014, esse número foi de 4,6 mil casos, representando um taxa de detecção de 13,4 casos por 100 mil habitantes, um aumento de 41% na taxa de detecção nessa população.

O adeus a Dom Paulo Evaristo Arns, um defensor dos direitos humanos

Morreu em São Paulo nesta quarta-feira, 14, aos 95 anos o cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Catarina desde 28 de novembro com um quadro de broncopneumonia e nos últimos dias apresentou piora do sistema renal. Com infindáveis contribuições à valorização da vida, dom Paulo sempre se mostrou incansável na luta pelos direitos humanos e incluiu nela as pessoas vivendo com HIV/aids. Frente à disseminação da doença, em 1995, numa entrevista à "Folha de S. Paulo", ele defendeu o uso de preservativos, indo contra o que a Igreja recomendava aos fiéis. Em 2000, apoiou e compareceu ao histórico encontro "A Aids e os Desafios para a Igreja do Brasil", que aconteceu em Itaici (SP).  Foi a primeira vez que a Igreja Católica do Brasil  discutiu o controle da doença e o papel dos católicos diante da questão. Dom Paulo defendeu que a vida fosse escolhida. E recebeu dos ativistas o pedido para que contaminasse os outros líderes da Igreja com sua boa vontade.

Filho de imigrantes alemães, dom Paulo nasceu em 1921 em Forquilhinha, no interior Santa Catarina. Após ser ordenado sacerdote em 1945,  foi estudar na Sorbonne, em Paris. Lá, licenciou-se em Letras, com ênfase em estudos brasileiros, latinos, gregos e história antiga.

Dom Paulo ocupou o posto de arcebispo Metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998. Nesse período, notabilizou-se na luta pelos direitos humanos. Nos anos 70, quando a ditadura brasileira passou pelo período considerado mais duro, não foram poucas as vezes em que ele se colocou contra o regime.

Em março de 1973, Dom Paulo presidiu a “Celebração da Esperança”, em memória de Alexandre Vannucchi Leme, estudante universitário morto pela ditadura. Um ano depois, acompanhado por familiares de presos políticos, teve um encontro com Golbery do Couto e Silva, em que apresentou um dossiê sobre os casos de 22 desaparecidos. Nesse mesmo mês, ele havia sido nomeado cardeal pelo papa Paulo VI.

Um dos casos mais notórios de “desobediência ao regime” ocorreu dias depois de o jornalista Vladimir Herzog aparecer morto em uma cela do DOI-CODI, na rua Tutóia.

Oficialmente, o regime militar informou que Herzog teria se suicidado. Anos depois o governo reconheceu que Herzog foi vítima de tortura, causa real de sua morte.

Dias após a morte, dom Paulo comandou um ato ecumênico na praça da Sé, que reuniu cerca de 8.000 pessoas em memória de Herzog e causou apreensão ao regime.

Ao lado de dom Paulo estavam o rabino da Confederação Israelita Paulista, Henry Isaac Sobel, e o reverendo Jaime Nelson Wright, pastor presbiteriano. O ato foi considerado a maior manifestação pública de repúdio ao regime desde o início da ditadura.

Dois anos depois, quando cerca de 900 estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) foram retirados do campus da universidade pela Polícia Militar de São Paulo, dom Paulo retornou às pressas de Roma para se posicionar contrário ao que ele considerou uma arbitrariedade.

Dom Paulo também teve participação efetiva no projeto Brasil Nunca Mais, que foi realizado clandestinamente de 1979 a 1985. O resultado foi um relatório sobre 707 processos do Superior Tribunal Militar, que expôs a repressão política no Brasil.

O trabalho ganhou popularidade com a publicação do livro ‘Brasil Nunca Mais’, em 1985. Ele também foi uma das vozes das Diretas Já, um ano antes, quando a emenda Dante de Oliveira, que previa eleição direta para presidente da República foi derrotada no Congresso Nacional.

Dentro da igreja católica, dom Paulo atuou na criação da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e incentivou as pastorais Operária e da Moradia. Com o apoio da irmã, Zilda Arns, que morreu no Haiti, durante o terremoto de 2010, criou também a pastoral da Infância.

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Defensor dos direitos humanos e símbolo de resistência, Dom Paulo Evaristo Arns faz 95 anos

Redação da Agência de Notícias da Aids com informações da Veja Online

Ativistas da aids temem impactos da PEC 55 e reforçam mobilização contra a proposta

A aprovação da PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), pelo Senado Federal, em segundo turno, na terça-feira (13), vem provocando protestos em várias cidades. Sindicatos, partidos de oposição, representantes de diversas entidades seguem convocando atos contra a medida, que já passou pela Câmara e deve se tornar lei amanhã (15). Ativistas da aids, igualmente  indignados, prometem lutar contra a medida, pois estão certos de que ela vai trazer muito prejuízo à já combalida área da saúde. A ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) já começou denunciando, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o encaminhamento da medida ao Senado.

“Lutar contra essa PEC é uma ação que não deve ser minha ou do movimento de aids, mas de todo cidadão, pois ela afeta a todos nós”, defende Renato da Matta, presidente da ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humano). “É necessária a mobilização da sociedade como um todo. Estamos caindo num abismo social. A PL 6427, por exemplo, quer desaposentar pessoas que recebem o auxílio-doença.”

Uma das principais apostas do governo Temer, a PEC 55 prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, o que, segundo  especialistas e ativistas, ameaça, além da saúde, outros investimentos públicos, como na educação. Há quem não acredite em vida longa para esta PEC, mesmo ela virando lei.

 “Os prejuízos a partir de 2018 [data marcada para o congelamento] serão imensos”, diz Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp (Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo). “Fazendo uma análise, acredito que não durará muito tempo. Isso refletirá diretamente nos estados e municípios -- estes não suportarão as demandas que não conseguirão atender.”

Rodrigo Pinheiro defende que o movimento de aids continue pressionando para “derrubar” a PEC  o mais rápido possível , junto com todos os movimentos ligados à saúde. Assim também pensa Henrique Ávila, coordenador da RNAJVHA (Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids).

 “A gente sabe que até 2018 eles não vão congelar os gastos da saúde. Dentro desse período, estamos esperando a implantação da PrEP (profilaxia pré-exposição). Temos de pensar juntos no que podemos fazer para reverter esse retrocesso e minimizar os impactos que a saúde pode sofrer”, comenta Henrique Ávila. “Mais que  nunca é preciso que todo o movimento de aids esteja unido,  à frente de todos os espaços de controle social, pela manutenção dos direitos.”

O ativista Pierre Freitaz, da LAC+ (Rede Latino Americana e Caribenha de Jovens Vivendo com HIV), destaca que a aprovação da PEC 55 pelo Senado, “que está com sua popularidade no lixo”, é uma violação dos direitos sociais garantidos na Constituição de 88. “Diversos mecanismos internacionais apontam que a PEC trará mais desigualdade e pobreza. Também que os impactos na saúde e na educação serão assustadores.”

Pierre vai direto ao ponto que mais interessa às pessoas vivendo com HIV/aids. “Estou bem apreensivo pois acho que, num futuro próximo, tenhamos dificuldades de acesso aos antirretrovirais. O sucateamento da saúde já acontece e,  com essa PEC, será rotineiro. Se já estamos com diversas dificuldades nos serviços em relação à inclusão das pessoas que acabam de descobrir sua sorologia, em que a primeira consulta demora no mínimo 60 dias, com menos recurso este problema será cada vez maior.”

Heliana Moura, do MNCP (Movimento Nacional das Cidadãs Positivas), também se diz temerosa quanto ao futuro na saúde. “Ela vai precarizar mais ainda o que já é insatisfatório. Teremos um impacto muito negativo para as ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), com comprometimento da prevenção, do tratamento e da assistência. Mais que nunca, os movimentos de luta contra aids e de pessoas com hepatites têm de se unir a outros movimentos para essa luta em defesa da democracia e dos direitos humanos que, a cada dia, se torna mais e mais difícil.”

 Vando Oliveira, representante da RNP ( Rede Nacional das Pessoas Vivendo com HIV/Aids) também se preocupa com o tratamento dos soropositivos.  “Essa PEC é a derrota do movimento de aids e da maioria do povo brasileiro. A curto e médio prazos, pode impedir a incorporação de novos medicamentos e de novas tecnologias de tratamento e prevenção. Inclusive, pode inviabilizar a implementação da PrEP em 2017.  As pessoas com HIV precisam reagir. A cada dia mais e mais têm direitos são perdidos. A MP 739, a reforma da previdência e a PEC 55. Tudo isso as afeta.  A palavra de ordem é reagir, resistir e não aceitar #NemUmDireitoAMenos.”

“A PEC 55 é a carta de genocídio oficializada pelos nossos governantes. É  preciso uma desobediência civil entre os movimentos sociais . O governo deve ser responsabilizado por esses desrespeitos aos direitos humanos . Os políticos têm tomado atitudes que equivalem a apagar fogo com álcool”, diz José Araújo Lima Filho, do Epah (Espaço de Atenção Humanizada).

Carlos Henrique de Oliveira, da Rede de Jovens São Paulo Positivo (+), cita números: “A PEC 55 representa para a saúde pública a perda de R$ 743 bilhões em investimentos, o que significa, na prática, a precarização generalizada dos serviços, uma mudança total na noção de financiamento público do SUS [Sistema Único de Saúde], um aumento do incentivo a planos de saúde populares, enfim, uma vitória para o lobby do setor privado de saúde.”

O ativista lembra que a Rede de Jovens SP+ sempre se posicionou contra a PEC 55 do teto dos gastos públicos, por enxergar nela uma forma de aumentar a mortalidade e o adoecimento das populações mais vulneráveis, sobretudo a juventude e a população negra e pobre. “Até nossa universalidade no acesso aos medicamentos pode ser posta em xeque. O movimento de aids, como todo o movimento social de saúde pública, precisa ter uma postura focada em pautas com o sotaque dos direitos humanos e sociais predominando todas as agendas, defendendo o SUS. Temos de lutar para que não se fechem hospitais, serviços de saúde, não se retire mais direitos das pessoas com HIV.”

Professor de medicina da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Mário Scheffer destaca que, na prática, a PEC 55 deve tirar poder de investimentos principalmente no SUS. "Ao contrário do que o governo diz, o piso vai ser o teto para os investimentos em saúde até 2036, que não só sofrerão perdas, como terão um retrocesso", afirmou à “Folha de S. Paulo”.

De acordo com o especialista, a maior parte da receita dos hospitais privados – exceto os que são apenas privados – advém do SUS. "Pelo menos 70% dos leitos do SUS estão em hospitais privados; além disso, o SUS movimenta um complexo econômico que abrange ainda a indústria farmacêutica. Atrelar investimentos à inflação, com aumento do público atendido, não só vai reduzir o poder de compra do SUS como impactar todo esse complexo, que tem produtos e serviços, mas também emprega muita gente", enfatizou.

Para Josimar Pereira, secretário executivo do Fórum de ONGs/ Aids do Estado do Rio de Janeiro, a  hora já não é mais de manifestação e sim de negociação. “O Rio de Janeiro, por exemplo, está falido. A saúde aqui já vive grandes dificuldades para atender as diretrizes do Ministério da Saúde em relação aos novos casos de HIV. Temos de tentar conversas com os novos gestores que entram em 2017. Trabalhar muito e sério para tentar garantir direitos e investimentos.”

Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários à PEC 55,  24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.

Dicas de entrevistas

Rodrigo Pinheiro - Foaesp