Folha de S. Paulo: Fraudes na saúde custam R$ 22,5 bilhões no setor privado

Na rede particular de saúde, a falta de transparência nas relações comerciais entre os vários elos da cadeia tem facilitado desvios e fraudes, segundo recente estudo do IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar). O trabalho estima o custo anual com desperdícios e fraudes em R$ 22,5 bilhões-ou 19% dos gastos assistenciais dos planos de saúde.

"O setor de saúde no Brasil é pautado pela desconfiança entre os agentes em um ambiente de grande conflito de interesses e práticas comerciais inadequadas. Só que, no centro da sua atuação, está a vida e a qualidade de vida das pessoas", diz Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS.

Para ele, a transparência deveria ser obrigatória, adotada por força de lei. "Infelizmente, esse é um setor que não vai conseguir construir um ambiente de total transparência a partir da ação coletiva de todo o mercado."

Também deveria haver punições severas para as práticas inadequadas, desleais. "É preciso estabelecer com clareza quais são as regras e as punições, para aumentar a transparência."

Há vários exemplos de países que está um passo à frente nesse quesito. A legislação alemã, por exemplo, exige que os formulários de procedimentos feitos pelos médicos nos consultórios sejam disponibilizados pelas autoridades governamentais para acesso público.

Isso possibilita identificar potenciais casos de fraudes ou conluio de profissionais da saúde com a indústria farmacêutica e de fornecedores de insumos médicos.

Na opinião de Carneiro, excluídos os dados que possam comprometer a livre concorrência ou aqueles que envolvam a privacidade do indivíduo, todas as outras informações deveriam se tornar públicas, após passarem por auditorias que garantissem sua integralidade e veracidade.

"As operadoras já são obrigadas a registrar na ANS os contratos com todos os beneficiários e prestadores de serviços", diz. Para ele, o mesmo procedimento deveria ser exigido de médicos, fornecedores de insumos, hospitais, clínicas e laboratórios.

Fonte : Folha de S. Paulo

Pessoas com HIV e profissionais de saúde trocam experiências na 11ª edição do Encontro Relações Humanas, em São Paulo

O termo portador do HIV é incorreto, as pessoas portam objetos, como carteira de identidade. Nós, somos pessoas sorologicamente positivas para o HIV". "A palavra contaminada para se referir ao soropositivo também é errada, o certo é infectado, alimentos são contaminados e apodrecem, nós não". Essas e outras frases foram citadas na tarde dessa quinta-feira (30), na primeira atividade da 11ª edição do Encontro de Relações Humanas em HIV/Aids, em São Paulo. O evento é uma iniciativa do Instituto Vida Nova e reúne quase 70 pessoas da Região do Alto Tietê.

Na dinâmica de apresentação, a palavra aprendizado foi a mais usada pelos participantes para justificar a presença deles no evento. "Estamos aqui para fazer uma reflexão sobre o HIV levando em conta os aspectos clínicos, psicossocial e político. Este não é um espaço deliberativo, aqui vamos trocar experiências e conhecer novas histórias de luta", disse Américo Nunes, idealizador do evento e um dos fundadores do Vida Nova.

Na primeira discussão, os participantes se dividiram em três grandes grupos para debater até que ponto a sorologia HIV+ é positiva.  A roda de conversa que uniu as pessoas que receberam o diagnóstico há mais de 12 anos foi mediada pela ativista Brunna Valin, do Centro de Referência da Diversidade. "Chegamos à conclusão de que a vida é maravilhosa mesmo com HIV e o diagnóstico é positivo a partir do momento em que nos aceitamos. Além disso, ficou claro que é muito importante para a pessoa com HIV participar de grupos de apoio, nos fortalece. Nestes espaços trocamos carinho, amor."

Brunna também usou um trecho da música "Depende de Nós", de Ivan Lins, para expressar o debate no grupo: "Depende de nós quem já foi ou ainda é criança. Que acredita ou tem esperança. Quem faz tudo pra um mundo melhor. Depende de nós que o circo esteja armado. Que o palhaço esteja engraçado. Que o riso esteja no ar sem que a gente precise sonhar..."

Integrante da Rede de Jovens São Paulo Positivo, Felipe Pombo, esteve no grupo das pessoas com o diagnóstico recente. "As palavras superação e luta apareceram muito neste bate-papo. E ficou claro que as pessoas estão aprendendo a lidar cada vez mais com o HIV de forma saudável, o que elas precisam é de mais espaços para compartilhar as suas histórias. Tem gente que quer falar sobre as várias dificuldades que enfrentamos no dia a dia, como a falta de emprego ou a dificuldade de acessar um serviço de saúde."

Segundo Felipe, o grupo acredita que o mais importante é dar um significado para a vida. "Às vezes o HIV surge em nossas vidas e nos dá a oportunidade de repensar o sentido que ela tem. Mas só quando nos aceitarmos, estaremos prontos para enfrentar os desafios, o preconceito e a discriminação que as pessoas com HIV/aids sofrem."

O grupo mediado pelo ativista da RNP+ Sol de Araraquara, Alberto Andreoni, elencou alguns pontos positivos e negativos de viver com HIV/aids. "Algumas pessoas disseram que estão descrentes no amor, outros nem acreditam mais neste sentimento. Mas é fato que as pessoas soropositivas têm dificuldades de se relacionar com outras pessoas. O diagnóstico vem com uma carga grande de preconceito e nos remete a morte, as pessoas ficam sem chão."

Alberto contou que os participantes aproveitaram a presença de psicólogos no grupo e fizeram um agradecimento especial a estes profissionais da saúde que sempre os acolhem. "O momento da descoberta é bem difícil, geralmente a pessoa tenta encontrar uma luz, mas nos deparamos com o sofrimento. São estes profissionais também nos ajudam a continuar caminhando."

O ativista Américo explicou aos participantes que a ideia da atividade era dar a oportunidade de todos compartilharem suas experiências. "Quem recebeu o diagnóstico recentemente chega neste espaço com muitos conflitos e precisa ser ouvido. Quem já vive com HIV a mais tempo pode falar sobre como aprendeu a lidar com a doença, mas é importante lembrar que antes do HIV todos tínhamos um problema na vida, o vírus não é o nosso único problema."

Aspectos políticos

Para falar sobre o primeiro eixo do Relações Humanas, os aspectos políticos, o convidado foi o presidente do Foaesp (Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo), Rodrigo Pinheiro.  O mediador da mesa, o jornalista Liandro Lindner, quis saber de Rodrigo quais são as dificuldades que o movimento social de luta contra a aids enfrenta para garantir direitos.

"Hoje, vivemos um desmantelamento do SUS [Sistema Único de Saúde] e a aids está inserida neste sistema.  A PEC do Teto foi aprovada e o governo vai congelar gastos por 20 anos, isso inclui inclusive a saúde e educação."

Rodrigo criticou ainda as novas regras de financiamento do SUS. Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou uma nova medida que prevê uma série de alterações no repasse de verba para estados e municípios.

Até agora, os repasses tinham destinos específicos e eram divididos em seis diferentes contas: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância; assistência farmacêutica; gestão e investimentos. A partir da mudança, o repasse será dividido em apenas duas contas: custeio e investimentos. Ou seja, os gestores terão mais liberdade para investir mais ou menos em determinados setores.

"É um retrocesso, quem vai garantir que os secretários de saúde vão continuar investindo em ações contra a aids? Nos, do controle social, temos que ficar atentos e ocupar os conselhos de saúde para que a verba para a ações de luta contra a aids seja mantida", declarou Rodrigo.

O militante lembrou que a aids não é só saúde, há também o aspecto social da doença. "Temos que conversar com todo mundo e mobilizar cada vez mais pessoas para essa luta. Hoje, há uma desmobilização dos movimentos sociais e a política partidária tem afastado as pessoas."

Ele considera, por exemplo, que a última conquista importante da luta contra a aids foi a aprovação da lei Sarney, em 1996, quando garantiu acesso ao tratamento antirretroviral para todos no Brasil. "O movimento de aids está fragmentado e isso enfraquece. Acredito que os nossos direitos já conquistados estão ameaçados."

O evento termina nesta sexta-feira (31) e recebe o apoio do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de São Paulo.

Dica de entrevista

Instituto Vida Nova

Tel.: (11) 2797-1516

Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)

O Estado de S. Paulo": Unidade de referência, Hospital São Paulo restringe internações a partir desta sexta-feira (31)

Principal referência em atendimento de urgência de alta complexidade na zona sul da capital paulista, o Hospital São Paulo vai suspender, a partir desta sexta-feira (31), as internações eletivas (não urgentes). O centro médico, que é vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), passa por crise financeira e diz sofrer com a falta de materiais e insumos essenciais para a realização dos atendimentos.

A decisão de interrupção de parte das internações foi tomada ontem pelo Conselho Gestor e pela Direção Executiva do hospital "diante da impossibilidade de manter os estoques de insumos hospitalares e medicamentos necessários para o atendimento da demanda atual" da instituição. A medida, diz o hospital, visa a "minimizar os riscos aos pacientes internados".

Atualmente, cerca de 1,5 mil pessoas são atendidas diariamente só no pronto-socorro do hospital. Segundo a direção da instituição, a maioria delas, porém, busca o serviço como porta de entrada para consultas em especialidades médicas. Esse tipo de atendimento, por exemplo, ficará suspenso temporariamente. O atendimento ambulatorial e outros serviços, como a quimioterapia, serão mantidos.

Custeado principalmente por verba do Ministério da Saúde, o hospital disse, em nota, que as despesas da instituição cresceram 60% de 2010 a 2016 e que a direção chegou a buscar empréstimos bancários e contrair dívidas com fornecedores.

Afirmou ainda que os gestores estadual (Secretaria da Saúde) e federais (Ministérios da Saúde e da Educação) estão cientes, "pois são alertados constantemente" pela direção do Hospital São Paulo "das dificuldades financeiras e assistenciais da instituição - agora agravadas pela crise na economia e o consequente aumento da migração de pessoas para o SUS (Sistema Único de Saúde)."

A crise do Hospital São Paulo, de fato, não é nova. Em junho de 2015, a direção da instituição também suspendeu temporariamente as internações eletivas pelas mesmas razões.

Respostas

Questionado sobre a situação do centro médico, o Ministério da Saúde afirmou que o repasse de recursos é realizado por meio da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, que recebe a verba federal a ser enviada ao hospital dentro do montante total de recursos para média e alta complexidade (MAC) do Estado. Segundo o ministério, são repassados ao governo estadual anualmente R$ 8,6 bilhões somente para procedimentos do grupo MAC e, além deste valor, diz o órgão federal, São Paulo recebeu um acréscimo de R$ 246 milhões em 2016. O ministério afirma ainda repassar R$ 53,9 milhões por ano diretamente ao Hospital São Paulo.

A Secretaria Estadual da Saúde disse que o Hospital São Paulo é um serviço federal e que, além de transferir os recursos do ministério para a unidade, auxilia o hospital de forma "totalmente voluntária", tendo repassado à instituição, desde 2015, mais de R$ 200 milhões.

Fonte : O Estado de S. Paulo

Novo game brasileiro incentiva vacinação contra meningite C e HPV

Detona Vírus é o nome do novo game brasileiro, que coloca o jogador na luta contra um poderoso e letal vírus chamado Harry Papilos V. Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o jogo é uma ação para incentivar a campanha nacional de vacinação contra Meningite C e HPV e a importância da prevenção das doenças.

Assim como os jogadores precisam superar várias fases ao longo de um game, também é necessário tomar cuidado com os próximos desafios das nossas vidas. É por isso que agora é o momento certo para você ficar mais forte, cuidar da saúde e garantir um futuro mais saudável.

Em Detona Vírus, você tem a opção de controlar um menino ou uma menina em uma aventura a pedido do Doutor Vacin. Para acabar com o vírus Harry Papilos V, os personagens são transportados para dentro de um sistema imunológico para combater todas as ameaças. O game mobile é separado em estágios e traz mecânicas adaptadas para as telas sensíveis ao toque.

Vencendo o chefão

A vacina da Meningite C está disponível de forma gratuita para meninos e meninas de 12 a 13 anos, enquanto a de HPV para meninos de 12 a 13, e para meninas de 9 a 14 anos, em postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Passar dessa fase é a forma mais garantida de se prevenir contra doenças. Não esqueça de tomar a segunda dose da vacina seis meses após a primeira -- este sim é o "chefão final" da fase.

Lembre-se que a vacinação não protege apenas aqueles que recebem a vacina, mas também ajuda a sociedade: quanto mais pessoas ficarem protegidas, menor é a chance de qualquer uma delas -- vacinada ou não -- seja contaminada.

O game Detona Vírus pode ser baixado aqui (Android) e aqui (iOS).

Fonte : Site IGN

Unifesp inaugura ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais

A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) inaugurou, no último dia 24, em São Paulo, o ambulatório do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Professor Roberto Farina. Com o objetivo de oferecer assistência multiprofissional de saúde e promover o bem-estar da pessoa trans, o novo ambulatório vai possibilitar um cuidado diferenciado a essa população. O serviço conta com profissionais das áreas da antropologia, cirurgia plástica, enfermagem, fonoaudiologia, ginecologia, endocrinologia, psicologia, psiquiatria e serviço social, com a possibilidade de ampliar para outras especialidades.

Além disso, as ações de pesquisa e extensão do núcleo serão discutidas e amadurecidas oportunamente ainda neste ano, e nesse sentido de construção coletiva, contará com a colaboração de docentes e pesquisadores de todos os campi da universidade.

Estiveram presentes na cerimônia oficial de abertura a chefe de gabinete da Reitoria, Maria José Fernandes, a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Andrea Rabinovici, a diretora da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), Emilia Sato, a vice-diretora da Escola Paulista de Enfermagem (EPE/Unifesp), Magda Balieiro, a diretora-adjunta do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, Rosa Alencar, e representando a comunidade trans, a integrante do núcleo Claudete Morais e Alexandre Peixe.

Magnus R. Dias da Silva, professor da Disciplina de Endocrinologia e um dos coordenadores do núcleo, falou sobre a importância desse trabalho, que é resultado de um processo construído coletivamente na instituição. "A pessoa trans sofre por não ter acesso à saúde, em geral, por preconceito da equipe. Trabalhar com e para essa população é um constante redescobrir, e esse núcleo surge de forma a propor mudanças nos paradigmas desse atendimento, seguindo o lema 'nada de nós sem nós'."

Durante a cerimônia, foi realizada uma homenagem à família do professor Roberto Farina, representada pela sua filha Domitila Farina. O professor Farina, que recebe o nome do núcleo, foi cirurgião da Escola Paulista de Medicina e pioneiro na cirurgia plástica urogenital para transexuais no Brasil, na década de 1970.

Atendimentos

O atendimento do ambulatório acontece às terças-feiras, das 13h às 17h, na Rua Napoleão de Barros, nº 859, em conjunto com o Ambulatório de Medicina Geral e Familiar do Departamento de Medicina Preventiva da EPM/Unifesp.

Os agendamentos das consultas são feitos exclusivamente por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS-SUS), por indicação da triagem do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST/Aids-SP, localizado na rua Santa Cruz, nº 81, na Vila Mariana. Os agendamentos para triagem no CRT podem ser feitos pelo telefone: (11) 5087-9984, das 8h às 11h.

Para conhecer mais sobre o núcleo, acesse aqui.

Fonte : Unifesp

Projeto de Lei que altera diretrizes de pesquisas clínicas com seres humanos é aprovado pelo Senado. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa se posiciona contra a decisão

O Projeto de Lei 200/2015 (PLS 200) que modifica o sistema de avaliação de pesquisas com seres humanos no Brasil, foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 13 deste mês. Agora, ele está na Câmara dos Deputados como PL 7082/2017 esperando apreciação pelos parlamentares da casa.

“Esse PL do jeito que está representa um retrocesso importante no sistema de quem cuida dos direitos dos voluntários das pesquisas. Primeiro, porque ele propõe acabar com a relação do sistema com o controle social. Ou seja, tira qualquer participação dos usuários nisso”, diz Jorge Venâncio, coordenador da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

Está publicado no site da senadora Ana Amélia (do PP-RS), autora do projeto ao lado dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), que “entre outros pontos, o Projeto de Lei estabelece exigência de aprovação e revisão por parte de comitês de ética em pesquisa; liberdade para o participante se retirar a qualquer momento do estudo; condução da pesquisa por equipe constituída de pessoas cientificamente qualificadas e de forma a evitar sofrimento e danos desnecessários ao voluntário; suspensão dos procedimentos quando se evidencia a possibilidade de dano, invalidez ou morte; obrigatoriedade de dar publicidade aos resultados; e teste de novos métodos terapêuticos em comparação com os métodos existentes. Também cria o ‘Sistema Nacional de Revisão Ética das Pesquisas Clínicas’, instância nacional harmonizadora da ação dos diversos comitês de ética em pesquisa existentes”.

Porém, Venâncio afirma que essa instância nacional proposta já existe: é a Conep. “Temos uma alta qualificação técnica, decanos fazendo trabalho voluntário e análises de alto parecer técnico. Contamos com a presença das associações de pacientes e representação das diversas instâncias que estão no controle social. Isso faz com que tenhamos uma junção das duas coisas. Você olha pelo lado técnico e também pelo lado humano. A proposta não permite que isso seja mantido. Eles vão montar uma comissão só de técnicos e perder essas relações humanas que trazem a realidade dos participantes da pesquisa”.

Atualmente o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo. Composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, ele fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de saúde do Brasil.

A Conep é uma comissão do CNS e tem a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas aprovadas envolvendo seres humanos. Ela atua juntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam. São 759 centros espalhados por todo o país. Além de todas as atribuições, cabe ao CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

O voluntário da pesquisa

Hoje, uma pessoa que participou de uma pesquisa clínica tem o direito de receber a medicação depois que o estudo acaba. Isso, se o tratamento for benéfico para ela. O medicamento é fornecido ao voluntário pelo tempo que for necessário.

De acordo com Venâncio (na foto), no início, o projeto retirava esse direito. Foi por meio de denúncias, argumentos e emendas que ficou definido que o tratamento se mantenha até a incorporação do medicamento ao SUS. “Depois, a responsabilidade sai do laboratório e vai para o governo. No entanto, na situação atual, o Ministério da Saúde não tem verba. O país vai congelar recursos, por vinte anos, a partir do ano que vem. Qual o motivo de a gente pegar uma despesa privada e passar para o poder público? Quando o setor privado chega a um novo medicamento, o lucro é dele.”

Ainda segundo informações que constam no site da senadora, “o projeto contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo”.

Mas, o fim do estudo também tem preocupado os pesquisadores. “Em um dos trechos ficou claro que quando ele termina a pessoa tem que se virar. Isso tira direitos que até agora estavam contemplados. Não se pode tratar essa situação dessa maneira. A pessoa se submete a uma pesquisa e de repente esse tratamento pode ser retirado dela”, afirma o professor e pesquisador Jorge Beloqui, integrante do GIV (Grupo de Incentivo à Vida).

O melhor tratamento

Outro ponto apresentando pelo coordenador da Conep, Jorge Venâncio, é o processo de comparação da eficácia do medicamento. Toda droga nova passa por um processo de comparação. Se a doença estudada não tem tratamento, compara-se o medicamento novo com o placebo, a pílula de farinha. Mas, se tem tratamento, ele deve ser comparado à outra droga. “Esse medicamento deve ser comparado ao melhor que existe. Assim, é possível chegar à conclusão se o novo é melhor ou não. Nós conseguimos, na Comissão de Ciência e Tecnologia, colocar desse jeito: o medicamento novo seria comparado ao melhor tratamento. No entanto, quando o texto chegou à Comissão de Assuntos Sociais, o relator trocou para: o tratamento habitualmente utilizado”.

De acordo com o pesquisador Jorge Beloqui, “tratamento habitualmente utilizado é uma generalidade. O tipo de tratamento utilizado pode ser diferente de um hospital para o outro. Esse habitualmente está sujeito à interpretação. Ele permite que não seja fornecido o melhor para as pessoas. Para alguém participar de uma pesquisa, é necessário que ela esteja com a sua cabeça preparada para ceder o uso de seu corpo. A pessoa se entrega por completo quanto entra em um experimento. Então, eu penso que tem que ser garantido o melhor tratamento para ela”, completa.

Tratamento como forma de prevenção

Beloqui observa ainda que o Projeto de Lei não aborda as pesquisas clínicas relacionadas aos tratamentos profiláticos, ou seja, para prevenção. “O capítulo de prevenção foi tirado integralmente do projeto. Isso impacta no combate de qualquer doença. Nesse sentido é um desserviço. Hoje, temos medidas preventivas que são feitas por meio de medicamentos. Um exemplo é a PrEP [profilaxia pré-exposição para o HIV]. Se uma pessoa entra no uso de PrEP, ela não tem a previsão de continuar o tratamento quando o estudo termina. Qual cuidado estão tendo com o voluntário?,  questiona.

Burocratização nas pesquisas

“Hoje, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação aos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas. Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de 3 a no máximo 6 meses, no país eles demoram entre 10 e 15 meses de espera”, diz o texto no site da senadora Maria Amélia (na foto).

Venâncio rebate: “Quem é a favor do PL diz que o país está muito atrasado e isso não é verdade. Concordo que podemos avançar em muita coisa. No entanto, o nosso problema é que os laboratórios estrangeiros tem uma estratégia de concentrar suas pesquisas em suas matrizes ou países vizinhos. Isso é um fato. Na distribuição mundial das pesquisas, 42% estão nos Estados Unidos, 28% na Europa. O resto do mundo tem menos pesquisas do que os Estados Unidos. O Brasil está em sexto lugar no bloco de outros países. Quem está a nossa frente é o Canadá, Chile, Coreia, Israel e Austrália. O Brasil está na frente do Japão, que é a terceira economia do mundo e dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com exceção da China. Dos países da América Latina, estamos à frente da Argentina e México”.

De acordo com Venâncio, o problema do país é falta de financiamento. “Temos que progredir, mas não acabando com os direitos dos voluntários da pesquisa. No país, temos uma boa capacidade tecnológica. O pessoal que trabalha em pesquisa é informado e tem boa base. O nosso problema central é financiamento. Uma grande parte das pesquisas tem sido feitas por laboratórios de fora. A participação dos órgãos de fomento a pesquisa no país ainda é pequena”.

Com relação aos prazos, Venâncio esclarece: “Eles se queixam muito que os prazos da Conep são longos, no entanto, nos dias de hoje, isso não é verdade. Há pouco mais de um ano, estamos trabalhando com prazos inferiores há 30 dias, para dar respostas a qualquer pesquisa que chega para nós”.

Como o projeto passou pelo Senado?

Em cada comissão que o PL passou, foram feitas discussões e emendas com intuito de melhorar a proposta. Duas audiências públicas aconteceram para discutir esse projeto. Uma ocorreu em 18 de março de 2014 na Comissão de Assuntos Sociais. A outra foi realizada em 10 de novembro de 2015 na Comissão de Ciência e Tecnologia. Quatro substitutivas diferentes foram incluídas, duas na Comissão de Ciências e Tecnologia e Duas na Comissão de Assuntos Sociais.

“Quando o Projeto chegou ao final, ele estava completamente diferente de quando teve a audiência pública de novembro. Por este motivo, foi pedido uma nova audiência. A autora do Projeto, [a senadora Maria Amélia] foi radicalmente contra, colocou para votar e derrubou a proposta de uma audiência na comissão. Por causa disso um grupo de senadores apresentou um recurso na plenária pra que a audiência acontecesse”, explica Venâncio.

Pelo regimento, era preciso nove assinaturas e foram colhidas 12. “Quando chegou ao plenário, foi aberto prazo para se apresentar emendas. Todas foram apresentadas. No primeiro dia de tramitação, quando o projeto e as emendas iam para as comissões, fizeram um pedido de urgência. Aprovaram no mesmo dia e no dia seguinte o PL foi colocado no plenário para ser votado.”

O pedido de urgência é utilizado para dar prioridade a uma proposta que tramita no legislativo. No caso do PL 200/2015 o requerimento foi assinado, em 14 de fevereiro, pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Humberto Costa (PT-PE), Vicentinho Alves (PR-TO), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Omar Aziz (PSD-AM).

Após a aprovação do Projeto de Lei pelo Senado, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Recomendação 003, de 17 de fevereiro de 2017, em que solicita a rejeição do PL 7082/2017 à Câmara dos Deputados. O argumento é que este projeto reduz os direitos dos participantes de pesquisas. (Leia aqui).

“Nós dizemos que do jeito que está ele merece ser rejeitado. Mas, ao mesmo tempo, apresentamos as emendas para consertar o que está errado. O foco principal é mostrar que desse jeito, ele é um retrocesso grave, em relação aos direitos das pessoas que participam das pesquisas”, conclui Venâncio.

 Ativistas contra o projeto

O Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids (Mopaids), também se manifestou contra o projeto, depois de uma reunião realizada em 17 de março, junto com o coordenador da Conep e representantes de ONGs aids da cidade de São Paulo, o Mopaids emitiu uma carta convidando todo o movimento de luta contra a aids a se informar e se posicionar a respeito do PL 7082/17 (Leia aqui).

Agora, o Projeto de Lei 7082/17 está nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A tramitação do PL 7082/2017 pode ser acompanhado aqui.

Nota

A reportagem da Agência de Notícias da Aids tentou contato, desde terça-feira (21), com a senadora Maria Amélia, mas foi informada pela assessoria de imprensa que não havia previsão de data para uma entrevista. O texto publicado no site da senadora Ana Amélia pode ser lido clicando aqui.

Mopaids faz abaixo-assinado contra o fechamento de CTAs, em São Paulo

Um abaixo-assinado circula nas redes sociais recolhendo assinaturas contra o fechamento ou troca de endereço de alguns CTAs (Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/Aids) na capital paulistana. O serviço, destinado às ações de prevenção, têm papel chave na luta contra a epidemia da aids. Além de realizar testes para doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV, sífilis e hepatite B e C, é responsável por criar estratégias para orientar a população sobre a importância da prevenção e do sexo seguro.

O documento foi criado pelo Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids) e será entregue ao Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Wilson Pollara. "A transferência destes serviços pode causar danos a resposta brasileira de luta contra a aids, representando assim um retrocesso”, diz o texto do abaixo-assinado.

“Os CTAs têm serviços diferenciados e com autonomia de suas ações internas e externas; haja vista que as demandas de ampliação são recorrentes. A participação popular e o controle social são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, a sociedade civil organizada não foi chamada para debater este assunto”, continua o documento.

Na semana passada, representantes do Mopaids, de ONG/aids e outros movimentos sociais decidiram que vão acionar o Ministério Público Estadual de São Paulo para que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Prefeitura da cidade. O grupo não concorda com a troca de endereço do CTA Santo Amaro e com o fechamento do CTA Parque Ipê, todos localizados na zona sul da capital.

Em nota enviada à Agência Aids, em fevereiro deste ano, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde informou que a mudança de prédio não trará prejuízos aos funcionários e pacientes. 

Clique aqui acesse o abaixo-assinado e leia o documento na integra.

Saiba mais

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Redação da Agência de Notícias da Aids

Direitos reprodutivos de mulheres com HIV são defendidos por infectologista Mariliza Henrique em Fórum, em SP

“A contracepção e o direito reprodutivo da mulher que vive com HIV não é conversada. Os médicos não falam ela sobre isso. A maioria diz que esse assunto cabe ao ginecologista. E, por conta da sorologia, o especialista acha melhor ela não engravidar. Mas quantos perguntam isso a ela?”, questionou a infectologista Mariliza Henrique, do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo.

A maioria das mulheres que vivem com HIV iniciam a vida sexual mais cedo, antes dos 15 anos. Em 60% dos casos, a primeira gestação acontece antes dos 20 anos. Quando a gravidez não é planejada, o pré-natal é inadequado ou ausente. Em 90% dessas gestações o vírus é transmitido da mãe para o bebê. Essas afirmações foram apresentadas pela dra. Marliza, na tarde desta segunda-feira (27), durante 3º Fórum Planejamento Reprodutivo: avanços em políticas públicas para mulher e Seminário Internacional de Boas Práticas.

Segundo a especialista, no Brasil, 54% das mulheres que não vivem com HIV não planejaram a gravidez. Entre as soropositivas, esse número é de 83% e 70% delas engravidou depois do diagnóstico de HIV. No entanto, 48% estavam em uso de algum método contraceptivo.

Práticas sexuais de risco, uso de drogas, violência doméstica e ofertar a camisinha como o único método contraceptivo disponível, segundo a infectologista, são fatores de risco que colaboram com a vulnerabilidade da mulher para uma gravidez indesejada.

“Mulheres com HIV têm o direito a uma decisão consciente sobre que métodos anticonceptivos que vão usar. Também, se querem ou não ter filhos. Elas devem ser orientadas sobre quais métodos estão disponíveis no SUS [Sistema Único de Saúde]. Saberem desde o mais ao menos eficaz e assim tomarem uma decisão sobre aquilo que querem”, afirma a dra Mariliza.

Desejo pelo filho

O número de homens soropositivos que desejam ter filhos é de 43%. Já o de mulheres é de 30%. Cerca de 20% desse total se envolve em relações sexuais desprotegidas com a intenção de conceber um filho. “As tentativas de uma concepção sem orientação ou planejamento expõe o parceiro soronegativo ao maior risco de uma infecção pelo HIV, além de aumentar a taxa de transmissão do vírus para a criança. É preciso acompanhamento médico”, explica a médica.

O risco de um parceiro soronegativo se infectar pelo HIV, segundo a médica, é 1,8 vezes maior, quando também ocorreu concepção. “A maioria das pessoas infectadas nessas condições adquiriu o HIV 6 meses antes da concepção ou durante os 6 primeiros meses de gravidez”, continua.

A redução da carga viral para níveis indetectáveis reduz em 2% o risco de transmissão pelo HIV. O uso do tratamento antirretroviral apresenta 96% de chances de prevenir a transmissão horizontal do vírus.

Outro olhar para a prevenção

A dra. Mariliza também chamou a atenção para a falta de orientação em casos de resultado negativo para uma gravidez: “Se uma mulher vai fazer o teste de gravidez e o resultado dá negativo, ninguém conversa com ela sobre prevenção, ela simplesmente vai embora. Prevenção é depois do resultado, temos que conversar, testar e orientar. Neste bate-papo é possível falar de uma gravidez não planejada e das infecções sexualmente transmissíveis.”

De acordo com o dr. Luiz Barramontes, professor e pesquisador na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Brasil gasta mais de R$ 4 bilhões por ano com uma gravidez indesejada, são R$ 2.293 por gestação. “Se metade disso fosse usado na prevenção dessas gestações, teríamos um cenário social muito melhor”.

Anvisa rejeita patente de droga contra a hepatite C e preços de remédio podem cair, destaca "O Globo"

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido de patente do principal e mais eficaz medicamento para tratar hepatite C crônica, o sofosbuvir. A decisão é um grande passo para que possam surgir genéricos deste remédio e que, por conta da concorrência, os preços caiam. Mas ainda existe mais uma etapa para que esse cenário seja possível: na sequência da decisão da Anvisa, o pedido de patente será enviado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que analisará a documentação e tomará a decisão final. Embora o Ministério da Saúde tenha determinado prioridade para este caso, não há prazo legal para o INPI apresentar sua resolução.

A farmacêutica que pediu a patente, a Gilead Sciences, afirma que cobra atualmente no Brasil US$ 4.197 — o correspondente a R$ 13 mil — pelo tratamento de 12 semanas, considerado o ideal para que um paciente tenha 95% de chances de cura. O valor é alto, mas já é fruto de descontos que o Ministério da Saúde negociou com a empresa ao longo dos últimos anos. Quando o remédio foi lançado, em 2013, nos Estados Unidos, o preço inicial era de inacreditáveis US$ 84 mil por esse mesmo tratamento, o que equivaleria nos valores de hoje a mais de R$ 250 mil.

Fiocruz pode produzir por até US$ 3 mil

Por causa do alto custo por paciente, o Serviço Único de Saúde (SUS) raciona a terapia: apenas as pessoas que se encontram nos dois últimos graus de cirrose hepática em decorrência da doença recebem o remédio. Sem a patente, o sofosbuvir deverá ter seu preço bem reduzido. A Fiocruz, por exemplo, anunciou que pode produzir e vender as pílulas suficientes para as 12 semanas por, no máximo, US$ 3 mil. Versões genéricas em países como a Índia chegam a custar menos de US$ 500. A expectativa é de que, assim, mais pacientes possam se beneficiar.

"Do jeito que estamos hoje, é preciso piorar muito para ser tratado de forma adequada", lamenta Jeová Fragoso, que adquiriu hepatite C em 1994 e, com o tratamento à base de sofosbuvir, em 2015, conseguiu negativar o vírus. "Com esse remédio, o tratamento para hepatite C mudou da água para o vinho. As chances de cura passaram de 20%, com as drogas disponíveis antes, para mais de 90%. E os efeitos colaterais, que antes eram terríveis, agora são quase inexistentes."

Quando Fragoso começou o tratamento, ainda faltavam meses para que o sofosbuvir fosse incorporado ao SUS, mas como ele já havia tido o fígado transplantado e estava piorando rapidamente, acionou a Justiça para obrigar o plano de saúde a cobrir todo o tratamento.

"Eu não podia esperar. Se esperasse, morreria", lembra ele, que é fundador de uma ONG de defesa dos direitos de quem tem a doença.

Existem 80 milhões de pessoas vivendo com hepatite C no mundo, das quais apenas um milhão têm acesso a novas opções de tratamento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com um relatório divulgado ano passado pela entidade, há 700 mil mortes de infectados por ano, e os países que têm alcançado a maior cobertura no tratamento são aqueles em que remédios genéricos estão disponíveis. No Brasil, a estimativa é de que haja 1,6 milhão de infectados com o vírus, e somente 30 mil recebem o sofosbuvir.

A americana Gilead tem a patente do remédio nos Estados Unidos, e, desde outubro de 2015, o Ministério da Saúde importa a droga para distribuir pelo SUS. Enquanto a farmacêutica tem seu pedido de patente no Brasil analisado, o país não pode comprar o medicamento de nenhuma outra empresa. O INPI informou que os documentos sobre o pedido de patente ainda não chegaram ao instituto e que não é possível, neste momento, dar uma previsão de quando sairá o resultado do exame.

"Esperamos que saia uma decisão ainda este ano", aspira Felipe de Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais dos Médicos Sem Fronteiras. "O que pode atrapalhar é um possível recurso da empresa para tentar reverter a decisão da Anvisa. O monopólio de um remédio tão importante é prejudicial à sociedade como um todo."

Em nota, a farmacêutica não disse se entrará com recurso, mas apenas que confia no INPI.

“A Gilead Sciences acredita na competência técnica do INPI para avaliar a questão de patenteabilidade dos nossos produtos. Consideramos que a proteção da propriedade intelectual é uma das mais importantes formas de estímulo constante à inovação e à busca por novas opções terapêuticas que podem tratar e curar milhares de pacientes”, afirmou a companhia.

Arair Azambuja, presidente do Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais, defende que a Gilead não é merecedora da patente porque não inovou, uma vez que outras empresas chegaram à fórmula do sofosbuvir mais ou menos ao mesmo tempo.

A associação Médicos Sem Fronteiras também está se mobilizando para evitar que a patente seja dada aos países da União Europeia, onde ela passa pelo mesmo trâmite do Brasil.

"É muito importante o que está acontecendo hoje no Brasil porque uma decisão influencia outras. Então esperamos que o posicionamento da Anvisa influencie o debate global", diz Carvalho.

Fonte : O Globo

Rio Branco registrou 255 casos de casos de tuberculose em 2016

A capital acreana Rio Branco registrou 255 novos casos de tuberculose em 2016, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De acordo com os dados, o número de casos é 11,8% maior do que o registrado em 2015, quando foram notificados 228 casos da doença. A secretaria realiza até o dia 31 de março uma campanha de combate à doença.

Em 2016, foram registrados ainda quatro óbitos devido à tuberculose. Em 2015, o número foi maior e nove pessoas morreram vítimas da doença. Dos 255 casos em 2016, ainda segunda a secretaria, 84 são em pessoas de 25 a 30 anos de idade.

O número de casos, de acordo com a diretora de Vigilância Epidemiológica de Rio Branco, Socorro Martin, é considerado "esperado" e o registro de cura chega a 90% dos casos. O tratamento de tuberculose dura de seis a nove meses.

"A incidência da tuberculose em Rio Branco é esperada. Mas, queremos mesmo é diminuir bastante até zerar. Até sexta-feira (31) vamos fazer uma intensificação através da divulgação de informações sobre a doença, sintomas, prevenção e tratamento. O título da campanha é 'Unidos Pelo Fim da Tuberculose'. A intenção é evitar que a falta de informação sobre essa doença, leve a um diagnóstico tardio", explicou a diretora.

A doença

A tuberculose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis ou Bacilo de Koch, que afeta prioritariamente os pulmões, mas pode afetar também outros órgãos, como ossos, rins e meninges. É transmissível pelo ar, por meio da tosse e espirro. A tuberculose não se transmite por objetos compartilhados.

Sintomas

Os principais sintomas são tosse persistente, por mais de três semanas, febre no final da tarde, cansaço fácil, dor no peito, emagrecimento e suores noturnos. Pode existir catarro esverdeado, amarelado ou com sangue. Alguns pacientes não exibem qualquer indício da doença, e outros apresentam sintomas aparentemente simples que são ignorados durante alguns anos (ou meses).

Fonte : G1

Pesquisadores propõem uma nova maneira de avaliar a prevenção com medicamentos

Um dos métodos recentes mais promissores para inibir o crescimento de casos de HIV é a profilaxia pré-exposição (PrEP), um medicamento preventivo para pessoas não infectadas pelo HIV. Tal estratégia, no entanto, apenas funciona se aqueles que fizerem a PrEP se mantiverem engajados no cuidado preventivo e permanecerem ingerindo as pílulas. No entanto, este controle de adesão e cuidado se mostra difícil em situações que lidam com o mundo real.

Em um novo artigo publicado no periódico AIDS, um grupo de pesquisadores da Brown University se apoiou na própria experiência em fornecer e estudar programas de PrEP para propor um novo sistema apto a compreender e avaliar como a PrEP é implementada na prática clínica. No texto, os pesquisadores sugerem nove etapas para pesquisadores e provedores clínicos poderem avaliar com mais precisão como o comportamento dos pacientes contribui para mantê-los soronegativos e aderindo à PrEP.

“É importante visualizar a adesão à PrEP como um continuum, pois os pacientes podem abandonar o tratamento a qualquer momento”, afirmou um dos coautores do paper do periódico, Dr. Philip Chan, professor assistente de medicina da Brown´s Warren Alpert Medical School e médico de doenças infecciosas no Miriam Hospital, onde dirige um programa com a PrEP que serve a todos na Rhode Island. “Estamos fornecendo um modelo para saber como podemos identificar e ajudar pessoas que se encontram em risco de adquirir HIV permanecerem não infectadas”.

Segundo Amu Nunn, professora associada da Brown University School of Public Health, já nos primeiros programas de implementação da PrEP, os médicos se deram conta de que às vezes é difícil ajudar os pacientes a manter o cuidado preventivo e continuar a tomar o medicamento da PrEP. Nos primeiros estudos acadêmicos com a PrEP, supôs-se que a adesão ao medicamento seria alta. No entanto, os resultados em tais estudos muitas vezes são diferentes aos daquelas clínicas que lidam com situações do mundo real.

“Importantes estudos de pesquisa e projetos de demonstração com a PrEP foram bastante eficazes em reduzir a aquisição de HIV”, disse Nunn, “mas é hora de ir além dos ensaios clínicos para implementar e estudar maneiras de inserir a PrEP em redes de segurança e cuidados primários, onde é mais necessária. Propomos uma abordagem baseada nas nossas experiências em fornecer a PrEP em situações clínicas próximas às do mundo real. Isto irá nos ajudar a avaliar como medir o progresso da PrEP junto à população”.

Em um estudo realizado no ano passado analisando o progresso de programas em clínicas em diversas cidades americanas, Nunn, Chan e outros colegas descobriram que, entre os pacientes que se inscreveram para iniciar a PrEP, apenas cerca de 60% mantiveram os cuidados preventivos após o período de seis meses. Neste estudo, o objetivo foi identificar em quais pontos intervenções melhorariam o acesso à PrEP e como se poderia incentivar os pacientes a manter uma rotina de cuidados preventivos.

Nove etapas da PrEP

Nove etapas foram propostas pela equipe da Brown University: (1) identificação de indivíduos com maior risco de contrair HIV; (2) aumentar a conscientização sobre o risco de HIV entre eles; (3) aumentar a sensibilização da PrEP; (4) facilitar o acesso à PrEP; (5) estabelecer um vínculo com o centro que oferece a PrEP; (6) prescrever a PrEP; (7) iniciar a PrEP; (8) aderir à PrEP e (9) reter indivíduos aderindo à PrEP.

Em grande parte da literatura produzida por pesquisas na área, estudiosos sugerem esta progressão em apenas quatro passos (identificar aqueles em risco, aumentar o conhecimento sobre a PrEP, garantir o acesso à PrEP, assegurar a adesão ao medicamento), mas Chan e Nunn disseram que tal simplificação deixa ainda muitas lacunas, de modo que problemas podem escapar. “O processo é mais complicado e cheio de nuances do que a maioria pensa”, afirmou Chan.

Por exemplo, mesmo com pacientes identificados como estando em alto risco de contrair HIV e bem informados sobre o que é a PrEP, ainda assim eles podem não se avaliar em risco o suficiente para sentirem motivação de tomar a PrEP, afirmam Nunn e Chan. A PrEP possui efeitos colaterais e pode custar caro. É por isto que os passos de identificação de pacientes com risco e se certificar de que eles entenderam o próprio risco de contrair HIV são essenciais.

Em outro exemplo, os pesquisadores notaram que a adesão ao medicamento da PrEP nem sempre é a medida mais precisa de sucesso para avaliar o impacto da PrEP sobre a saúde pública. A retenção no cuidado é mais importante, eles disseram. Por um lado, a adesão à PrEP não é o único parâmetro que pacientes com alto risco deveriam adotar para se protegerem da transmissão do HIV – testes de rotina para HIV e outras DSTs, aconselhamento sobre redução de parceiros sexuais, uso de preservativos também são importantes. Por outro lado, alguns pacientes podem não necessitar da PrEP ao longo do tempo, na medida em que mudem seus comportamentos de risco e parceiros sexuais. Uma pessoa que se estabiliza em uma relação monogâmica e pratica sexo seguro pode não precisar mais da PrEP, mas isso não deve ser percebido como uma falha na prevenção.

Em futuros estudos, afirma Nunn, ela e seus colegas irão focar suas atenções em detectar em que momento e porque as pessoas deixaram de lado seus cuidados preventivos.